Ex-gestores da Câmara podem responder por comissões fantasmas
Segundo o promotor Ricardo Rocha, que apura o caso, ex-presidentes da Câmara que assinaram atos de nomeação de funcionários das comissões fantasmas poderão responder por improbidade
Ex-presidentes da Câmara Municipal de Fortaleza também podem ser responsabilizados em investigação do Ministério Público do Estado (MP-CE) sobre a existência de comissões fantasmas na Casa. Segundo o promotor Ricardo Rocha, que apura o caso após denúncia feita pelo O POVO, gestores que assinaram atos de nomeação de funcionários desses grupos poderão responder por improbidade. “No caso de ações de improbidade, é o ordenador de despesas que pode ser responsabilizado. As pessoas que assinaram atos de nomeação também podem ser. Isso tudo em tese, pois só se pode fazer afirmativa depois que comprovadas irregularidades”, disse o promotor, em entrevista ao Programa Grande Jornal, da Rádio O POVO/CBN 95.5 FM.
A ação pode atingir todos os ex-presidentes da Câmara de 1999 – ano em que foram instituídas as comissões – até hoje. Isso porque, na maioria dos atos de nomeação, foram José Maria Couto (1999-2002), Carlos Mesquita (2003-2004), Tin Gomes (2005-2008), Salmito Filho (2009-2010), Acrísio Sena (2011-2012) e Walter Cavalcante (2013-atual) que assinaram os documentos. O promotor afirma que as penas para as irregularidades vão desde multa e devolução dos salários até a suspensão de direitos políticos.
Investigação
Dois dias após O POVO denunciar a existência de comissões fantasmas na Câmara, o promotor Ricardo Rocha notificou a presidência da Câmara para que preste informações sobre o caso. A Casa terá 15 dias para apresentar atos de nomeação, comprovantes de frequência e demais documentos sobre os grupos que, conforme o jornal mostrou, não apresentavam quaisquer sinais de funcionamento. A situação empregava ex-vereadores, parentes de políticos e até assessor ligado ao líder do governo RC na Casa, Evaldo Lima (PCdoB). Ao todo, as comissões custam cerca de R$ 189 mil mensais aos cofres públicos.
Na quarta-feira, por meio de nota, o atual presidente da Câmara, Walter Cavalcante, anunciou que a política de nomeações para cargos comissionados será revista. Segundo ele, a prioridade será a contratação por meio de concurso público.
O concurso está previsto para 2014. Pelo menos 80 vagas serão oferecidas, mas o número pode ser revisto. A quantidadade exata só deverá sair em novembro, segundo o departamento de Recursos Humanos da Casa.
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