Saiba como fazer denúncias ou solicitações à Prefeitura de Fortaleza
Por meio da Ouvidoria do Município de Fortaleza, o cidadão pode efetivar reclamações que vão desde um buraco na rua a uma conduta reprovável de um servidor público. O órgão abrange todas as áreas da gestão municipal
Pelo menos três caminhos podem ser percorridos pelo cidadão fortalezense para efetivar uma denúncia ou fazer uma solicitação à Prefeitura de Fortaleza. Todas elas passam pelo mecanismo do funcionalismo público que se convencionou chamar de Ouvidoria. Se por um lado o órgão pode ser um grande facilitador para o fortalezense que precisa tirar dúvidas sobre os equipamentos da Cidade, pode ser também a porta de entrada de muitos dos casos que levaram à expulsão de servidores municipais.
De acordo com a atual ouvidora-geral do Município, Liliane Feitosa, denúncias de má conduta de servidores, de irregularidades no funcionalismo público ou de questões relacionadas ao bem-estar do morador da Cidade podem ser feitas por meio do 0800 da Ouvidoria, ou de forma presencial, na sede do organismo da Prefeitura. Além disso, um instrumento batizado de “Fala Fortaleza” é o terceiro possível caminho a ser percorrido pelo cidadão.
Após a denúncia chegar às mãos da ouvidora-geral, a queixa do cidadão é encaminhada às secretarias responsáveis por cada caso. “Se a denúncia for de um buraco em uma rua, entregamos o caso ao secretário da Regional que responde por aquela área”, explica Liliane.
A partir daí, é dado o prazo de cinco dias úteis para que o secretário municipal retorne à ouvidora a possível providência tomada para solucionar o problema relatado pelo cidadão. Dependendo da gravidade das denúncias, explica Liliane, podem ser abertos processos administrativos e alguns casos chegam a ser encaminhados à Procuradoria Geral ou à Controladoria Geral do Município. Em última instância, a denúncia que chega à Ouvidoria do Município pode resultar em processo investigativo aberto no Ministério Público do Ceará.
Nesses moldes, a Ouvidoria do Município funciona há pelo menos oito anos em Fortaleza. A gestão Roberto Cláudio tenta agora redesenhar o formato do órgão, fundindo a atual Ouvidoria Geral na pasta de Controladoria, Ouvidoria e Transparência, que tem à frente o secretário Marlon Cambraia.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A administração pública pode ser construída também por meio de sugestões de cidadãos ou denúncias de problemas observados na Cidade. A Ouvidoria é o mecanismo direto que liga o morador à gestão municipal.
NÚMEROS
8
anosé o período de existência da atual Ouvidoria de Fortaleza
46
órgãos compõem atualmente a estrutura administrativa da Prefeitura de Fortaleza
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