Jornal de Hoje Política

Confira as estreias da semana nos cinemas de Fortaleza

Edições Anteriores

Justiça 30/06/2012

Conceder procuração exige cuidado e atenção no acompanhamento

Embora seja um instrumento importante, a procuração requer uma série de cuidados para evitar transtornos. Limitar e especificar o poder de representação concedido é fundamental para que não se tenha aborrecimentos

notícia 0 comentários

Enviar por e-mail Imprimir Aumentar texto Diminuir texto Corrigir

MAURI MELO

Procurações são instrumentos utilizados para ajudar na facilitação do acesso e do acompanhamento dos processos judiciais

Indefinição na chapa do PT Vice de Elmano só será apresentado hoje (0) Atraso em voos Moroni está nas mãos da TAP (0) PSDB Fernando Hugo será vice de Marcos Cals (0)

Entre os cuidados que se deve ter ao contratar os serviços de um advogado, é preciso atenção fundamental a um documento em especial: a procuração. Em síntese, ela é um instrumento através do qual uma pessoa ou empresa concede poderes de representação à outra, por meio de um documento formal assinado por ambas as partes. Além da procuração com fins jurídicos, há também procurações que visam, por exemplo, a negociações civis e comerciais, não valendo para representação judicial.

Uma procuração pode ser particular (contrato entre as duas partes, apenas com reconhecimento das assinaturas) ou pública (quando registrada em cartório). Conforme explica Fuad Daher, vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), a concessão de procuração depende de cada caso, não havendo obrigatoriedade. De qualquer forma, a confiança, seja qual for o tipo do documento, é imprescindível nesse tipo de serviço.

Por isso, a pessoa que faz uma procuração deve ter total segurança e ciência do que está autorizando. “Saber escolher a pessoa correta faz parte do crivo daquele que destinará ao terceiro o cumprimento da tarefa”, alerta Daher. A jornalista Grazielle Albuquerque luta por um ação na Justiça há 20 anos e, há alguns meses, quando estava se dedicando a sua dissertação de Mestrado, um advogado cuidava do caso. “Em um belo dia, descobri que meu advogado tinha feito um acordo, à minha revelia, por um valor que eu não concordava e, além disso, o dinheiro cairia todo na conta dele”, explica e diz que nem chegou a assinar o acordo. “Houve má fé e a procuração foi apenas um dos instrumentos que ele usou”.

A sorte de Grazielle é que o acordo ainda não havia sido homologado pela juíza. Assim, ela ainda teve a oportunidade de ir até a seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ler os autos do processo e escrever um documento de próprio punho, esclarecendo que não concordava com o acordo, firmado, segundo ela, sem seu conhecimento.

Ela diz que, na procuração, é importante que haja certa restrição nos poderes concedidos, um limite até onde o representante pode atuar. “Mas mesmo que seja uma procuração de plenos poderes, o advogado não pode fazer o que quer”, ressalta.

Logicamente, quando se faz uma procuração, pretende-se ficar despreocupado e deixar que o profissional competente cuide dos interesses do contratante. Porém, é importante que a pessoa também possa acompanhar o processo na medida do possível, mesmo sendo leiga no assunto. No caso de Grazielle, ela só pôde perceber o que estava acontecendo porque consultou a versão digital do processo, disponível na internet. Atualmente, ela ainda aguarda a decisão da juíza sobre o caso.

Outra dica: “Sempre que possível ir até a vara, ver como é que está o processo e pedir ajuda quando não entender alguns termos jurídicos”, elenca Grazielle. Em um caso como esse, o cidadão que se sentir lesado pode entrar com uma representação contra o advogado na OAB. A Defensoria Pública também orienta quanto às medidas necessárias.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Procuração é um documento (público ou particular), no qual se designa alguém para atuar em seu nome. Podem ser específicos, como um advogado entrar com Ação Judicial de Indenização contra alguém, ou gerais.

Saiba mais

Dicas

Procure o máximo de informações, inclusive na OAB, sobre o advogado a quem você delegará poderes de representação;

A procuração deve conter dados como nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, contato telefônico e e-mail;

Caso lhe seja apresentado um documento de procuração já redigido, leia atentamente cada ponto e, em caso de dúvida, consulte outros profissionais ou órgãos competentes;

Estabeleça uma cláusula que obrigue o advogado a lhe informar sobre o andamento do processo;

Observe o prazo de vigência do documento;

Evite cláusulas que de caráter muito geral e amplo. O melhor é que cada ponto fique bem especificado;

Se o processo estiver digitalizado e disponível na internet, consulte o andamento com certa frequência, por exemplo, no site do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br), no item “consultas”;

Quando possível, ir até a vara para obter mais informações sobre o andamento do processo.

Fonte: Fuad Daher / OAB-CE

Serviço

Em caso de representação contra algum advogado, a OAB-CE recebe denúncias e encaminha à comissão competente.

Onde: Rua Livio Barreto, 668 - Joaquim Távora

Mais informações: 3216.1600

Na Defensoria Pública do Ceará, o cidadão pode pedir instruções e tirar dúvidas em relação a procurações.

Onde: Av. Pinto Bandeira, 1111 - Luciano Cavalcante

Mais informações: (85) 3101.3434

Marcos Robério

Veja também

Documento ajuda na agilidade

espaço do leitor

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro a comentar esta notícia.

Comentários

300

As informações são de responsabilidade do autor no:

VIDA & ARTE

Anterior 1 2 Próxima

Manifesto no Bom Jardim homenageia travesti Dandara

CCBJ

(0)

Manifesto no Bom Jardim homenageia travesti Dandara

Marcelo Jeneci se apresenta neste domingo

Cineteatro São Luiz

(0)

Marcelo Jeneci se apresenta neste domingo

Em Breve

Ofertas incríveis para você

Aguarde

Erro ao renderizar o portlet: Caixa Jornal De Hoje

Erro: maximum recursion depth exceeded while calling a Python object

ACOMPANHE O POVO NAS REDES SOCIAIS

Mais comentadas

Escolhidas pelo editor

Erro ao renderizar o portlet: Barra Sites do Grupo

Erro: <urlopen error [Errno 110] Tempo esgotado para conexão>

Ir para versão mobile

Twitter Facebook Mobile RSS

Classificados

Conceder procuração exige cuidado e atenção no acompanhamento

Em Breve

Ofertas incríveis para você

24h|48h Últimas

Escolhidas pelo editor