José Guimarães está livre do caso dólares na cueca

A decisão foi da Primeira Turma do STJ, que acolheu, por unanimidade, o recurso para determinar que José Guimarães não figure mais como réu na aão

AG. CÂMARA

O escândalo dos dólares na cueca estigmatizou José Guimarães que quase foi cassado na Assembleia

Erramos (0) Breves Governador Eduardo Campos cobra "pauta do povo" (0) Reivindicações Gestão RC testemunha 1ª assembleia de servidores (0)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), da acusação de envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com US$ 100 mil escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil numa maleta de mão, quando embarcava para Fortaleza. O fato ocorreu no dia 8 de julho de 2005, em meio aos desdobramentos do mensalão, e precipitou o afastamento do então deputado José Genoíno da presidência do PT.

A decisão foi da Primeira Turma do STJ, que acolheu, por unanimidade, o recurso para determinar que José Guimarães não figure mais como réu na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, em tramitação na 10ª Vara Federal em Fortaleza. “Tenho que tais circunstâncias, de relação de amizade e companheirismo político e partidário, não são o bastante para sustentar a instauração de uma ação de improbidade em relação ao recorrente”, argumentou o relator, Benedito Gonçalves, em seu voto.

A decisão surpreendeu o Ministério Público Federal, que havia opinado pela rejeição do recurso. “É uma decisão forte, eu não esperava que o tribunal chegasse a esse ponto”, disse o subprocurador da República Antônio Carlos Fonseca ao Estado. Ele defendia que a investigação fosse concluída na primeira instância, a fim de que na sentença final o juiz avaliasse a responsabilidade de Guimarães no episódio, em meio a um amplo conjunto de provas. Fonseca adiantou que pretende recorrer da decisão.

A linha de investigação do Ministério Público é de que o dinheiro apreendido com Vieira seria de propina, fruto de vantagens ilegais obtidas pelo consórcio Sistema de Transmissão do Nordeste S/A, cujo acionista majoritário é a empresa Alusa (Companhia Técnica de Engenharia Elétrica S/A).

O advogado de José Guimarães, Hélio Leitão, afirmou que desde o início, não havia elementos que ligassem o deputado aos dólares apreendidos com seu assessor. O advogado afirma que indícios não bastam para processar o seu cliente. Ele admite que Guimarães conhecia Vieira, até porque era assessor dele. “Mas isso não o responsabiliza”, argumenta. “Se o meu assessor comete um deslize, sou automaticamente responsabilizado?”, questiona.

Irmão de Guimarães, José Genoíno era alvo de investigação da CPI dos Correios e cogitava deixar o comando do PT. Ele acabou renunciando ao cargo dois dias depois da prisão do assessor parlamentar de seu irmão, que na época era deputado estadual e presidente do PT no Ceará.

Hoje Genoíno é um dos 38 réus do mensalão, que será julgado a partir de agosto.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O consórcio do Sistema de Transmissão do Nordeste conseguiu uma linha de crédito de R$ 300 milhões junto ao BNB e venceu licitação para construir uma rede de transmissão de energia elétrica entre Fortaleza e Teresina (PI).

Alexandre 01/07/2012 08:46

E continua o trenzinho da alegria, se ele é inocente, pode soltar o Cachoeira, até porque não se envolveu nada também, foram apenas os "assessores", o povo merece toda essa violência que toma conta do país. cara passou de Dep Estaual a Federal, continuem assim com impunidade para ações crimonosas.