Empresas de mesmo dono atuavam na regulação e oferta de crédito

Enquanto a ABC gerenciava a margem dos consignados, a Promus oferecia o crédito. A mesma empresa não poderia atuar nas duas funções, segundo edital. Mas duas empresas que tinham à frente o mesmo empresário atuam nas duas pontas

Hébely Rebouças hebely@opovo.com.br

Érico Firmo ericofirmo@opovo.com.br

Ceará reage à tentativa de limitar investigações durante as eleições (0) PT Rui Falcão vem ao Ceará com missão de contornar divergências no PT (0) Ministério Pros quer Integração Nacional, pasta cobiçada pelo insatisfeito PMDB (0)

Ao lançar edital de licitação para o sistema de crédito consignado do Estado, o Governo do Ceará deixou claro que a empresa vencedora deveria cuidar apenas do controle da margem de endividamento dos servidores. A Administradora Brasileira de Cartões (ABC) venceu a concorrência e, de fato, se restringiu a essa tarefa. Porém, seus proprietários encontraram uma forma de trabalhar também na oferta de crédito, parte mais lucrativa do negócio. Por meio de outra empresa, a Promus, o dono da ABC passou a atuar nas duas pontas do serviço. Tornou-se, assim, regulador e regulado ao mesmo tempo.

O diretor da ABC é Bruno Borges, que também administra a Promus junto com Luiz Antônio Valadares, genro do secretário estadual da Casa Civil, Arialdo Pinho. A Promus entrou no negócio em 2009, logo após a ABC ter vencido a licitação.

Conforme O POVO mostrou em 10 de abril, em novembro daquele ano, a Promus fechou contrato de exclusividade com a Bradesco Promotora, para atuar no controle de todas as operações de empréstimo consignado do banco. O Bradesco ainda deu à Promus a opção de subcontratar empresas correspondentes para fazer o serviço. Assim, conforme a ABC tem argumentado desde o início, a Promus não trabalha sozinha na oferta de crédito. Há, efetivamente, diversos correspondentes atuando. Mas todos eles estão subordinados à Promus e só podem prestar serviço para o Bradesco com autorização dessa empresa.

A situação foi relatada ao O POVO pelo empresário Augusto Borges, dono da Bom Crédito – que era uma das credenciadas pela Promus para vender consignados a funcionários do Estado. Augusto foi o responsável por fornecer as informações ao deputado estadual Heitor Férrer (PDT). Foi quando o caso dos consignados foi tornado público, na Assembleia Legislativa.

Munido de tabelas e documentos, Augusto afirmou que, em cada operação, a Promus recebe uma comissão de 17,1% do valor do empréstimo, enquanto as subcontratadas abocanham 1,9%. No total, com a soma dos dois índices, a comissão pela venda de crédito consignado do Bradesco é, assim, de 19%. O índice incide sobre o valor que o servidor toma emprestado, ainda sem a incidência dos juros.

Essa é a fatia realmente lucrativa do negócio. Na regulação, a ABC é remunerada exclusivamente pelos bancos que ofertam o crédito consignado. O valor é de R$ 2 para cada operação de empréstimo. E a empresa, para prestar o serviço, ainda faz pagamento mensal ao Estado. Por outro lado, na oferta de crédito, segundo estima Augusto Borges, o mercado de consignados no serviço público estadual movimenta, em média, R$ 40 milhões por mês.

Prejuízos

Ainda de acordo com Augusto Borges, a entrada da Promus no sistema causou prejuízo às correspondentes, dentre os quais ele estava. Isso porque, até 2009, essas empresas lidavam diretamente com o banco e, assim, recebiam comissão maior, calculada à época em torno de 12%, aproximadamente. O valor ainda é inferior ao que atualmente pago à Promus.

Ainda segundo Augusto, a contratação da Promus também pode ter representado desvantagem para os servidores. Isso porque, em uma das cláusulas do contrato, ao qual O POVO teve acesso, o Bradesco se compromete a “não praticar taxas de juros ou qualquer outra vantagem que desestimule o servidor a utilizar o serviço de intermediação” da Promus – ou seja, o banco garante que em nenhuma hipótese baixará os juros para o funcionário, para não prejudicar a empresa.

O POVO procurou a Bradesco Seguradora para questionar sobre o porquê do contrato de exclusividade com a Promus, mas, por intermédio de sua assessoria de imprensa, o banco informou que não comentaria o assunto. Também através de suas assessorias, a Promus e a ABC disseram que não irão se pronunciar.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Após denúncias contra a ABC, a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) decidiu romper o contrato com a empresa e elaborar um novo modelo de empréstimos consignados, que garanta oferta de crédito mais barato.

Batista Sampaio 15/01/2014 08:50

E agora vão devolver aos pobres funcionários os juros cobrados a mais que eram destinados a essas empresas laranjas? Precisamos de resposta urgente, pois, não aguentamos mais tanta corrupção nesse país. Queremos o nosso dinheiro pago a mais, doa a quem doer.