esse projeto foi pioneiro em sobral
São Paulo
29/02/2012
Vereadores aprovam "Ficha Limpa municipal"
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em primeiro turno, projeto que estende à administração municipal as regras da Lei da Ficha Limpa. A lei, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 16, determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Caso confirmada pelos vereadores, o mecanismo atingirá “agentes ou servidores públicos” nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal.
O projeto, que recebeu voto favorável de 44 vereadores, foi uma versão diferente da que circulou na semana passada. Pela proposta anterior, a regra não atingiria os atuais ocupantes dos cargos.
De acordo com o texto aprovado ontem, todos os “secretários, subprefeitos, servidores ocupantes de cargo em comissão e empregados públicos” em exercício na data de publicação da lei terão 90 dias para comprovar a ficha limpa.
Na próxima segunda-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Casa realizará a primeira audiência pública para discutir o projeto, que poderá sofrer alterações. Após a audiência, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação dos vereadores.
regia
29/02/2012 21:04
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