Prefeitura recorrerá ao MEC para pagar professores

O aumento do piso salarial dos professores do ensino básico em 22,2% terá forte repercussão no orçamento dos Municípios. Na Capital, será preciso pedir complemento ao MEC

IANA SOARES

Conquista do piso nacional é reivindicação antiga dos professores

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O secretário Municipal da Educação, Elmano Freitas (PT), informou, por meio de assessoria de imprensa, que pedirá complementação de recursos ao Ministério da Educação (MEC) para garantir o pagamento do piso salarial nacional a professores do ensino básico, que teve aumento de 22,2%. Na última segunda-feira, o MEC divulgou o valor do novo piso, que passa de R$ 1.187 para R$ 1.451, aumento que terá forte impacto também no Interior do Ceará.

Conforme assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Educação (SME) de Fortaleza, o órgão respeitará sempre a lei do piso e pedirá complementação do MEC, porque os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2012 não são suficientes.

A Secretaria já está discutindo com outras pastas do Município para discutir meios de garantir que a lei seja respeitada. A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informou por meio de nota que o Estado também cumprirá o piso, conforme determinação do MEC.

Situação mais delicada enfrentam os Municípios no Interior. O consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, disse que a receita prevista pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) terá aumento de apenas 6,77%. “Se o reajuste na receita vai ser de apenas 6,77% e vou ter reajuste no piso salarial de 22%, vai ter impacto muito forte no comprometimento das receitas do Fundeb, ultrapassando e muito os 60% destinados ao magistério”, explica Carvalho, acrescentando que ficarão comprometidos os recursos de custeio e investimentos. Além do risco de comprometer a lei de responsabilidade fiscal, outra consequência poderá ser o estreitamente do percentual de aumento do professor de nível superior.

O POVO tentou contato com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindute) e com o Sindicato dos professores no estado do Ceará (Apeoc) para repercutir o assunto, mas nenhum dos diretores atendeu ao celular.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O MEC usa como parâmetro de reajuste o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb, como prevê a lei nacional do piso do magistério, de 2008. O novo valor se refere ao mínimo que deve ser pago para a jornada semanal de 40 horas.

Lucinthya Gomes lucinthya@opovo.com.br

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Marcos Bentes 29/02/2012 12:13

Antes que alguém queira defender prefeitos, dizendo que para pagar piso, o valor ultrapassa o orçamento, eu DIGO O SEGUINTE: a CF determina que o município aplique 25% (NO MÍNIMO!!), podendo ele pagar 30% etc. Se não tiver recurso, é só parar de gastar com obras/festas em ano eleitoral.