A existência do setor informal extrapola a questão do desemprego, sendo também uma consequência do crescimento vegetativo e das migrações. No Nordeste, a falta de condições de trabalho na área rural continua promovendo o processo migratório para as capitais, povoando as cidades de forma desordenada e aumentando as estatísticas de desemprego. A pouca industrialização, as altas taxas de desemprego e a pouca oferta de trabalho induzem a população a criar novas alternativas ligadas ao setor informal.

Os centros históricos das grandes cidades têm se apresentado atrativo aos ambulantes devido ao grande fluxo de turistas e pessoas de média e baixa renda. Assim, os centros das cidades têm recebido uma imensa quantidade de ambulantes, gerando transtornos e danos irreparáveis.

A questão da preservação de edificações e lugares históricos está atrelada aos usos e conservação destes espaços. Atualmente, Fortaleza tem uma de suas áreas mais importantes do centro da Cidade, ocupada pela chamada Feira da Madrugada, que se estende pela rua José Avelino e arredores. Neste caso, trata-se de área a ser preservada enquanto patrimônio histórico do município. Tombada desde 2012, a pavimentação da rua José Avelino mantém a pedra tosca e os trilhos onde os primeiros bondes circulavam. Contudo, a história e a lei estão sendo rasgados. O patrimônio cultural está sendo danificado, mutilado pelos ambulantes que escavam o piso tombado para montar suas tendas e barracas.

Se, por um lado, temos a lei de proteção ao bem histórico, no caso um bem público, defendendo sua preservação e reconhecimento, por outro, temos famílias carentes e lojistas aproveitadores, que se apropriam do espaço público de forma predadora, alastrando-se pelo centro histórico, ou para garantir sua sobrevivência ou para burlar o recolhimento de impostos.

Não são claros os motivos pelos quais o poder público não intervém em busca de uma solução adequada. Talvez por questões políticas, pois a permanência da feira favorece as urnas.

O grande desafio nesta questão é possibilitar aos trabalhadores ambulantes a criação de espaços adequados ao desenvolvimento de seus negócios, de forma regular, de maneira que não gerem transtornos ou danos à Cidade.

Acredito que a alternativa ideal seria a criação de um novo centro comercial de apoio aos trabalhadores ambulantes, em local distinto do atual; a efetiva fiscalização do município, no sentido de conter os exageros na nova área; o investimento no restauro da área tombada, atendendo as recomendações da instrução de tombamento; o estímulo à requalificação do espaço, das ruas e de seus antigos galpões, priorizando as atividades culturais e da economia criativa para o local.

A alternativa ideal seria a criação de um novo centro comercial de apoio aos trabalhadores ambulantes, em local distinto do atual 

Clélia Monasterio

Arquiteta, mestre e Especialista em Gestão do Patrimônio Histórico; coordenadora do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Estácio do Ceará