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artigo 05/05/2015

SRTE/CE, importante na história do trabalhador cearense

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TRABALHO

Com a instituição da DRT/CE, em 6 de maio de 1940, o Ceará passou a contar com uma extensão do então Ministério do Trabalho, indústria e Comércio, que concentrava assuntos sobre capital e ao trabalho e acompanhava a aplicação da Legislação trabalhista, criada em 1930 por Getúlio Vargas, e que deu um novo rumo às relações de trabalho no Brasil. O Ministério então precisou ampliar sua abrangência, estando presente nos diversos pontos do país.

Assim, foram instituídas as várias Delegacias Regionais do Trabalho. Inicialmente, a atuação da DRT/CE limitou-se ao Comércio e à Indústria passando, a partir da década de 60, a atender ao trabalhador rural, quando se expandia para o campo a nova legislação social. A atual sede, inaugurada em 1988 - na Rua 24 de Maio, 178, onde permanece até hoje - tem sido o ponto de referência para o trabalhador cearense que busca os serviços do Ministério.

Em 1998, a DRT-CE foi reconhecida na faixa bronze do Prêmio de Qualidade do Governo Federal, afirmando seu compromisso com a melhoria da qualidade de gestão e de prestação de serviços ao trabalhador. A busca pela excelência fez com que o prêmio se repetisse em 2002 e 2003, reconhecida na faixa prata e, em 2004, agraciada na faixa ouro.

Em 2003, com a ampliação do papel social do MTE e com novas competências conferidas, foram criados vários programas com foco na inclusão social do cidadão pelo trabalho; as práticas de Economia Solidária; e ainda, a inserção de jovens no mercado de trabalho, por meio dos Consórcios para juventude. A DRT Ceará, mais uma vez, foi destaque na implementação dessas políticas no Estado.

Em 2008, pelo Decreto nº 6.342, as DRT foram denominadas Superintendências Regionais. No Ceará, dentro dessa nova visão, foi instituída a Seção de Políticas de Trabalho, Emprego em Renda, tendo a Superintendência assumido um papel cada vez mais significativo na execução de políticas de emprego e renda, concomitante ao seu papel de órgão fiscalizador.

Hoje, ao completar seus 75 anos de existência, quero destacar o protagonismo da SRTE/CE, que cumpre seu papel social ao receber em suas 20 unidades descentralizadas (capital e interior), milhares de trabalhadores cearenses que buscam a inclusão no mercado de trabalho, a qualificação profissional com garantia dos direitos trabalhistas, sendo ela reconhecida pela população como um órgão comprometido com a vida do trabalhador.

Manoel Dias

manoel.dias@mte.gov.br

Ministro do Trabalho e Emprego

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