A importância do Plano Nacional de Educação
As metas podem ser vistas como ousadas ou tímidas dependendo do modo que se olhe
Um dos problemas que afligem o país, nas três esferas do poder Executivo (federal, estadual e municipal), é que, normalmente, não existem os chamados planos de Estado, mas apenas planos de governo. Isto é, cada governante ao assumir o poder quer deixar a sua “marca”, secundarizando ou abandonando projetos e obras das administrações anteriores.
A situação se agrava quando se trata de temas que demandam investimentos significativos - recursos humanos e materiais - e períodos longos de tempo para apresentarem resultados satisfatórios. São casos como o da saúde, segurança, ciência e tecnologia e educação, por exemplo. Por isso é muito bem-vinda a aprovação pelo Congresso do Plano Nacional da Educação (PNE), lei sancionada na quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, estabelecendo metas no setor para os próximos dez anos - e que terá programas equivalentes em nível estadual e municipal.
O PNE estipula 20 metas que visam a garantir educação acessível e de qualidade em todos os níveis - da educação básica ao ensino superior - entre elas, ampliar o investimento em relação ao PIB, chegando ao mínimo de 10% no décimo ano de vigência; a universalização da educação infantil (crianças com quatro e cinco anos de idade) até 2016; como também universalizar o ensino fundamental (6 anos a 14 anos de idade), tendo pelo menos 95% dos alunos concluindo a etapa na idade recomendada.
As metas podem ser vistas como ousadas ou tímidas dependendo do modo que se olhe. São ousadas, considerando-se o estado precário na educação no país; tímidas se se comparadas às exigências do mundo atual e ao melhor desenvolvimento que conseguiram outros países neste setor.
Existem outras críticas pertinentes - como a falta de definição clara de responsabilidades entres União, estados e municípios -, porém, somente o fato da aprovação de uma lei com metas para a educação, que terão de ser cumprida, independentemente de quem assuma o governo, pode ser considerada uma vitória da cidadania. E como a educação tornou-se um tema prioritário, com a sociedade cada vez mais atenta e exigindo escolas públicas de melhor qualidade, é de se esperar que possíveis falhas sejam corrigidas e que haja entendimento geral para que o plano caminhe da melhor maneira possível.
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