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Artigo 23/03/2013

Um novo modelo de política de segurança pública

O Governo Cid Gomes deixou o Ronda ser tragado pelo velho modelo e este "tornou-se polícia nas ruas"

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HÁ 80 ANOS Uma conquista eleitoral dos universitários (0) HÁ 60 ANOS Reunião dos lideres comunistas (0) HÁ 30 ANOS A crônica do Ceará sem Milton Dias (0)

Glaucíria Mota

glaumota@pq.cnpq.br

Coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos e Cidadania da Uece

Por que o volume de investimentos feitos na área da segurança pública no Governo Cid Gomes não consegue reduzir os índices de violência no Estado? Pelo simples fato de que não basta apenas investir em mais armamento, viaturas e equipamentos, reformas e construção de prédios. Há que se gestar um novo modelo de política de segurança pública, em que a atuação das polícias seja mais preventiva que repressiva, que faça uso inteligente de novas tecnologias como ferramentas e estratégias de investigação científica, considerando que o modelo tradicional das polícias se mostrou obsoleto para a redução dos índices de criminalidade e violência no Estado brasileiro, principalmente da violência letal.

A criação do Ronda do Quarteirão ou da “polícia da boa vizinhança”, antes apresentado como um novo modelo de atuação policial, uma vez que privilegiava as ações de proximidade com a comunidade e, portanto, ações mais preventivas e sociais do que repressivas, acabou sendo engolido pelo modelo tradicional de atuação da polícia militar. Um modelo que prioriza e defende mais repressão no enfrentamento da criminalidade para solucionar os problemas da segurança pública.

A história do Ronda é apenas um exemplo das dificuldades que encontram as novas políticas diante do apego das polícias estaduais à tradição e aos estreitos espaços para as inovações. As polícias tradicionais têm uma resistência incomum às mudanças, que, por si, é parte do problema a ser enfrentado pelos governantes ao tentar operacionalizá-las na área da segurança pública, levando em conta as exigências da democracia.

Pesquisas desenvolvidas na área revelam que o atual modelo das polícias brasileiras acaba permitindo a existência de interesses particulares e de grupos nas suas estruturas de poder, que são ilegalmente articulados e, em estreita colaboração com grupos criminosos, acabam por fincar raízes nas polícias. E as mudanças propostas ameaçam práticas altamente lucrativas já acomodadas na estrutura policial, e que acabam beneficiando parte das elites policiais.

No Ceará, frente ao seu tabuleiro de mudanças e sem interlocutores de peso no seio da Polícia Militar para fazer a articulação entre o novo e o velho modelo de atuação dessa polícia, o que fez o Governo Cid Gomes? Deixou o Ronda ser tragado pelo velho modelo e este “tornou-se polícia nas ruas” como anunciava a manchete de um jornal local. Ao agir assim, o Governo fez uma “nova escolha”, uma escolha política pelo modelo tradicional, militarizado e repressivo que tem como referência estratégias de guerra de combate do inimigo no espaço público.

Hoje, no Ceará, o modelo que simboliza essa escolha se chama Raio - Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas. Percebam, houve uma troca na escolha: do Ronda do Quarteirão pelo Raio. Qual o impacto dessa escolha na redução dos índices de criminalidade e violência?

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