A CIA e a tortura na América Latina

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Em dezembro passado, conheceu-se publicamente o relatório do Comitê de Inteligência do Senado dos Estados Unidos sobre as técnicas de interrogatório que a CIA aplicava contra os prisioneiros em Guantánamo e em outras instalações secretas que mantinha na Europa e Ásia.

Espancamentos, ameaças de estupro a esposas, mães e filhas dos prisioneiros, pendurá-los em barras de ferro ou de madeira por horas ou dias, proibi-los de dormir, submetê-los a afogamentos (os chamados “submarinos”), a banhos de gelo e a alimentação e hidratação via retal fazem parte da lista de abusos cometidos. Em uma palavra: tortura.

É importante que as pessoas saibam que, de acordo com a legislação internacional, a aplicação de tortura é proibida em todos os países do mundo, o que inclui as forças armadas nacionais e agentes de segurança do Estado, porque viola o direito básico de respeito à dignidade humana. Até mesmo em situação efetiva de guerra, os prisioneiros devem ser tratados com dignidade e os feridos em combate, socorridos.

O sociólogo argentino Atílio Borón aponta com precisão que “a tortura não só degrada e destrói a humanidade de quem a sofre, como também degrada e destrói o regime que ordena sua execução ou justifica e consente com sua prática”.

É importante destacar que a utilização e treinamento para tortura de agentes dos Estados Unidos não é notícia nova. O Manual Kubark sobre interrogatórios de contra-insurgência, elaborado pela CIA em 1963, ensinava formas de privar as vítimas de estímulos sensoriais e conseguir que sofressem alucinações para que passassem a colaborar.

Também nos manuais de treinamento utilizados na Escola das Américas, mantida pelos Estados Unidos no Forte Benning, Estado da Geórgia, onde se tem treinado até a presente data mais de 77 mil soldados latino-americanos, aconselhava-se “aplicar tortura, chantagem, extorsão e pagamento de recompensa por inimigos mortos”.

Com razão, a Anistia Internacional tem sinalizado que “os torturadores não nascem: alguém os educa, os treina e os apoia”.

Os diversos relatórios das Comissões da Verdade da América Latina documentam o uso reiterado da tortura em todo o continente. O recente relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) brasileira confirma, ainda, que “a colaboração dos Estados Unidos foi intensa na formação e especialização dos agentes”.

O relatório da CNV do Equador, de 2010, intitulado “Sem verdade não há justiça”, indica que as violações dos direitos humanos foram possíveis porque se forjou o imaginário do “inimigo interno” nas forças armadas e policiais dentro do marco da doutrina de segurança nacional impulsionada pelos Estados Unidos.

É importante ressaltar que, protegido pelo Estado, nenhum agente da CIA irá para a prisão por uso da tortura. Na América Latina isso não chega a ser novidade, pois a maioria dos torturadores vive na total impunidade, promovida pelos que, hipocritamente, defendem o chamado “Estado de direito” somente quando não são seus verdugos e agentes os que o violam.

Por um fim às leis de anistia, castigar a tortura, criar mecanismos para preveni-la e terminar com o treinamento de soldados latino-americanos na Escola das Américas são passos fundamentais para que imperem os direitos humanos e desapareça a brutalidade das “comunidades de inteligência”.

Tradução: Olga Benário Pinheiro

Pablo Ruiz

Jornalista chileno do Observatório pelo Fechamento da Escola das Américas e colaborador do Observatório das Nacionalidades