E se o veículo não for blindado mesmo?

Empresa é investigada por ofertar itens que deveriam ser blindados, mas são suscetíveis à perfurações por arma

Átila Varela atilasantos@opovo.com.br

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A empresa Ser Glass, que faz blindagem de automóveis em São Paulo, é investigada pelo Ministério Público Federal por ofertar itens sem as condições de seguranças previstas. O caso ganhou repercussão após um consumidor constatar, em teste balístico, que os vidros do seu automóvel eram suscetíveis a perfurações por armas de fogo.

“Soube da existência de um inquérito civil no MPF de São Paulo (sede da empresa). Com base nas informações, descobri que a Ser Glass estava suspensa da Abrablin (Associação Brasileira de Blindagem)”, informou o advogado Rubens Decoussau Tilkian.

O advogado descobriu que os componentes utilizados nos vidros comercializados pela TecPro, em parceria com a Ser Glass, estavam em desacordo com o Relatório Técnico Experimental (ReTEx) do Exército. A comercialização havia sido suspensa pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do Ministério da Defesa. O inquérito se encontra na Segunda Promotoria da Defesa do Consumidor do MPF de São Paulo.

Segundo o presidente da Abrablin, Laudenir Bracciali, as empresas que produzem, comercializam (mesmo as locadoras de veículos blindados) precisam possuir o Certificado de Registro (CR) junto ao Exército. “Sem esse documento, essas empresas funcionam irregularmente”, alerta.

As fabricantes têm de controlar a produção e informar ao Exército para quem foram as vendas. Por sua vez, as blindadoras informam o número de veículos que recebem a proteção. “Com isso, é possível saber quantos carros podem ser produzidos em cada blindadora e o estoque de cada material. Se os órgãos de fiscalização, em uma visita de inspeção, não encontram a quantidade correta de determinado material em estoque, alguma coisa está errada”, explica Laudenir.

As blindadoras também emitem autorização para cada veículo sujeito ao processo de blindagem. A documentação é feita via requerimento e enviado à Região Militar do estado.

De acordo com o secretário-geral da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará, Roberto Pires de Castro, se o produto não atender às especificações contratadas pelo consumidor, deve ser feita a substituição do item ou ressarcimento do valor pago.

“O consumidor observando a falha, tem direito à reposição, substituição do produto ou receber integralmente o valor”, diz.. “A empresa reconhece que a situação pode causar prejuízo à imagem. Sem um acordo administrativo entre as partes, somente via judicial”, destaca Roberto.

No entanto, se for constatada má-fé, o caso pode configurar crime de estelionato. “Se a empresa usar artifício e levar vantagem sobre o consumidor, ela responderá pelo Artigo 171 do Código Penal, além de crimes de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor”.

O POVO procurou a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, em Brasília, mas foi informado de que não havia quem pudesse atender à solicitação. TecPro não atendeu às chamadas.

A empresa Ser Glass se pronunciou ao O POVO por meio de uma carta resposta. Leia na íntegra:

"A SER Glass Vidros Blindados Ltda. vem sofrendo denúncias de concorrentes por uma série de praticas que nunca foram confirmadas, motivo pelo qual não possui nenhuma ação na Justiça contra si.
O caso em questão, citado na matéria e que motivou a investigação do Ministério Público, ocorreu em 2012 através de denúncia de falso cliente que descobriu-se ser funcionário de uma empresa concorrente e até agora nada foi constatado.
É importante destacar que os testes em vidro devem seguir uma série de requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR 15000 e que qualquer ensaio realizado sem a aplicação integral da norma não deve ser considerado como válido, levando um leigo a erro.
Os produtos SER Glass já foram aprovados através de condição real de violência, suportando efetivamente disparos efetuados nas ruas, contra veículos que utilizavam seus vidros.
Assim, toda e qualquer afirmativa inverídica, como a que ora se responde, será levada à justiça para que os divulgadores respondam pelos danos causados.
A SER Glass possui, ainda, diversas certificações, demonstrando que seus produtos seguem os melhores controles de qualidade.
Ressalta ainda que é empresa apta a fabricar vidros blindados e está
submetida aos ditames do Exército Brasileiro, único Órgão diretamente responsável pela homologação, autorização de funcionamento e fiscalização das atividades que se referem a produtos controlados.
A SER Glass é empresa líder do mercado de blindagens transparentes e em desenvolvimento de tecnologia e está de acordo com as normas do Exército Brasileiro produzir e vender.
É importante reafirmar que a SER Glass Vidros Blindados Ltda. não possui nenhuma condenação, nem tão pouco cliente que tenha sido prejudicado por escolher seus produtos, como leva a entender a matéria em questão."

Dicas para o consumidor

Checar se a empresa possui o Certificado de Registro (CR) expedido pelo Exército Brasileiro. A prática coibe as empresas irregulares

As empresas possuem os registros de ReTEX (Relatório Técnico Experimental), que mostram se o material foi aprovado ou não pelo Exército. Solicite-o.

Notas fiscais devem conter os itens que passaram pela blindagem, mostrando as especificações de cada um.

Ao entregar o veículo blindado ao cliente, a empresa blindadora é obrigada a entregar um termo de responsabilidade.

No documento devem constar os materiais empregados no processo, o nível de resistência balístico contratado.

Saiba mais

Pessoa física

O consumidor que quiser blindar seu automóvel deve apresentar RG, CPF, comprovante de residência, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Certidões Negativas Criminais da Justiça Federal, Estadual e Militar dos últimos cinco anos e Atestado de Antecedentes Criminais, emitido pela Polícia Civil.

Pessoa jurídica

Necessária apresentação do CNPJ e a Certidão de Antecedentes Criminais Certidão de Antecedentes dos distribuidores da Justiça Federal, Estadual e Militar de cada um dos sócios administradores ou gerentes, das comarcas onde tenham sido domiciliados nos últimos cinco anos. Fica dispensada a entrega de documentos quando os proprietários dos veículos a serem blindados forem pessoas físicas ou jurídicas já registradas no Exército.

Registro

Realizado o procedimento pela Região Militar, a blindadora deve informar ao Detran estadual. O veículo só poderá ser retirado da empresa após registro no órgão de trânsito.

> TAGS: carros veículos blindagem

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Investigação sobre fraude em blindagem de carros avançam

Fernando Mourão 20/02/2015 10:46

A cidade cheia de semáforos e buracos, asfalto de terceira categoria e ainda te OBRIGA a dirigir à 60 km/h. Fica o transito todo EMBOLADO! Feito penca de caranguejo! Tá na HORA da POPULAÇÃO ACORDAR e DAR UM BASTA NESTA INDÚSTRIA DA MULTA NO TRANSITO DE FORTALEZA>

Fernando Mourão 20/02/2015 10:39

A Indústria de MULTAS no transito é muito eficiente na arrecadação. Vc. sabe quanto ela arrecada por mês e ano? Pior, ficamos reféns de uma legislação fora da realidade. Nossos veículos foram produzidos para desenvolverem alta velocidades e somos OBRIGADOS a dirigir à 60 Km/h. Isso é brincadeira!

Fernando Mourão 20/02/2015 10:33

Prezad@s leitor@s, vejam quanto CUSTA e quem LUCRA com a INSEGURANÇA neste país sem leis cumpridas. A propósito, aqui no Ceará temos também a INDÚSTRIA das MULTAS, uma parceria da ACM/PMF e empresa privada. Essa Indústria lucra MILHÕES de DÓLARES por mês/ano. A cidade não recebe NADA em troca.

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