Trabalhadores devem entrar na Justiça por revisão do FGTS

Juristas defendem que índice usado para correção entre 1999 e 2013 está defasado

Artumira Dutra artumira@opovo.com

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Juristas defendem que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deveria ser corrigido pela inflação e não pela Taxa Referencial (TR) – menor que os índices inflacionários. No entendimento de especialistas, quem contribuiu com o FGTS entre 1999 – ano em que a TR começou a ser usada para a correção - e 2013 tem direito a ressarcimento.

A questão não é nova. A Caixa Econômica Federal afirma haver 26 mil ações judiciais acerca do tema, sem que nenhuma das 12 mil concluídas tenha dado ganho de causa para os trabalhadores. O que deu nova esperança aos trabalhadores foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2013, quando considerou que os precatórios – dívidas do poder público adquiridas por meio de ações judiciais – devem ser corrigidos pela inflação e não pela TR. Para especialistas, a sentença dá margem para decisão semelhante no caso do FGTS.

“É necessário entrar na Justiça para fazer valer a decisão do STF, pois se ele entende que a TR não representa a real inflação do País, também não pode ser utilizada nas atualizações do FGTS”, afirma a advogada previdenciária, Vanessa Carvalho, do escritório GCarvalho de São Paulo. O tributarista Ciro Barbosa dos Santos concorda. Ele acredita que, por analogia, os trabalhadores podem pleitear a revisão do FGTS, para excluir a TR e incluir um índice inflacionário. Destaca que a TR não repõe mais as perdas inflacionárias, o que afeta consideravelmente os que possuem o FGTS.

O STF, por meio da assessoria de imprensa, informa que a decisão não trata de FGTS, apenas de precatórios. Observa ainda que uma tese de autoria de advogados diz que se trata de coisas semelhantes. Mas é apenas uma tese. “Não há posição do STF sobre o caso do FGTS”. Em relação à utilização da TR na atualização das contas FGTS, a Caixa Econômica esclarece que tem cumprido, integralmente, o que determina a legislação. Portanto, aplica o parâmetro de atualização legalmente definido para todas as contas.

Ações

O advogado Alexandre Eugênio de Almeida Souza, da Almeida & Souza Advogados Associados, diz que o trabalhador que tenha tido saldo em conta de FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não, pode procurar um advogado especializado e pedir a revisão. “O objetivo das ações é fazer com que os saldos do FGTS sejam corrigidos por um indicador inflacionário, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)”. Isso também vale para quem já efetuou o saque, desde que tenha tido saldo no período.

A partir de 1999, os saldos das contas do FGTS passaram a ser corrigidas pela TR. Como a diferença entre o índice e a inflação foi se acentuando, o saldo teve seu valor real corroído. Souza destaca que alguns julgamentos em matérias similares (atualização monetária), consideraram como correto o IPCA ou o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado ). “Mas não existe qualquer jurisprudência específica sobre o assunto”. Ele estima uma perda na faixa dos 89% desde 1999.

A Caixa Econômica ressalta as decisões já favoráveis ao FGTS, ou seja, sem ganho para os trabalhadores. “Em decorrência das decisões favoráveis ao FGTS, 627 processos já foram conduzidos à extinção definitiva do feito. Não há nenhum registro de decisão desfavorável ao Fundo de Garantia”, diz a Caixa em nota.

SERVIÇO

Consulte do saldo do seu FGTS no site da Caixa Econômica

Onde: http://bit.ly/19wFpFT

> TAGS: fgts tr inflação

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Wilian 08/05/2014 21:21

Isto é o brasil, em que vivemos, primeiro roubam em impostos, depois roubam os trabalhadores,pegam sem o FGTS, esses programas corruptos do governo com a caixa em financiamento de 30anos com o próprio dinheiro nosso, que acabam esquecendo quando vem copa e carnaval!!!!Absurdo, lembrem se no voto!!!!

Flavio Veiga 23/02/2014 00:03

Quem desejar acessar duas sentenças favoráveis aos titulares das contas de FGTS, proferidas na 1ª instância do Justiça Federal do PR em Curitiba, pode acessar http://www.ferreiraepulcineli.jur.adv.br - aba "mais" e "informativo".

Flavio Veiga 23/02/2014 00:03

Hérica 19/02/2014 17:05

Caso possua interesse em obter maiores informações sobre Ação Revisional do FGTS, favor contatar hericabarbosa@gmail.com

BENA 09/02/2014 15:15

TRABALHEI DESDE 1982 A 2007 TIVE 03 RESCISÃO NESTE PERIODO SERA QUE TENHO DIREITO ?

Ismael Córdova 04/02/2014 10:51

Disponibilizo para os colegas tiverem interesse em ingressar com a ação do FGTS Investimento R$ 50,00: Inicial FGTS 35 laudas, Impugnação a contestação, Contestação da caixa, Sentenças procedentes de 3 estados, Recurso inominado , Tabela Excel (aprovada pela justiça federal), e demais documentos. Ps

Luiz H. 02/02/2014 19:30

Descontam obrigatoriamente 8% do salário, utilizam o dinheiro e depois devolvem sem correção justa. Se o STF recuar os trabalhadores precisam forçar a aprovação de uma Lei com efeito retroativo que compense essas perdas.

lúcia maria 30/01/2014 30/01/2014 21:22

trabalho desde 96 como professora em regime celetista até dezembro de 2012, dai a prefeitura mudou de regime passando para estatutária deixando de recolher o fgts, motivo pelo qual saquei o fgts, então o que devo fazer nesse caso?

andre 30/01/2014 13:05

Eu me informei de tudo sobre a revisao do FGTS, aqui nesse site: http://cursosgratis.me/revisao-de-fgts-quem-pode-pedir-como-fazer-aprenda-aqui/ Acho q proximo passo eh procurar o adevogado

Francisco 30/01/2014 10:54

Eu trabalhei de 1999 a 29 de janeiro de 2014

marcos 29/01/2014 21:03

meu nome é marcos e eu trabalho de 1994 eu gostaria de saber mais a respeito desse assunto......

marcos 29/01/2014 21:02

eu gostaria de saber mais sobre o assunto.......

Valéria Marcelino 29/01/2014 20:53

eu trabalhei registrada em 2008 e voltei a trabalhar regitrada em 2012 eu tenho direito

Valéria Marcelino 29/01/2014 20:49

eu trabalhei no ano de 2008 e so voltei a trabalhar registrada em 2012 eu tenho direito

Andre 29/01/2014 11:51

Eu tenho um bom dinheiro para receber, mas isso vai ser tiro no pé, tenho que financiar um imovel, e as taxas de juros tem base a correção do FGTS, quem tiver financiamento vai aumentar a prestação, e quem tiver tentando comprar não vai mais conseguir porque vai aumentar a renda necessaria!

fernanda 29/01/2014 10:43

Pessaol tenho material:peça de ingresso, tabela excel e demais documentos concernentes ao ingresso da peça judicial. Contato: femiranda.jus@gmail.com.

fernanda 29/01/2014 10:42

Pessoal, peça de ingresso, tabela excel e demais documentos concernentes ao ingresso da peça judicial. Envio mediante comprovante de deposito. Contato para maiores esclarecimentos: femiranda.jus@gmail.com Att.

sissero 28/01/2014 06:22

Qual a chance real de se ganhar o processo?Pois pelo que estou vendo,o governo está relutando em pagar e vai orientar o STF a dar ganho de causa a CEF.Grato.

Advocacia Rivaldo Ribeiro 27/01/2014 14:08

Franciele vc tem direito, precisa ir até a caixa pedir o extrato analítico do seu Fgts depois levar até um advogado que fará os cálculos e dará entrada na ação rivaldo_ribeiro@hotmail.com Dr Rivaldo Ribeiro

Advocacia Rivaldo Ribeiro 27/01/2014 14:03

Estou disponibilizando: Inicial FGTS,Sentença Procedente, Tabela Excel aprovada pela Justiça Federal, impugnação, contestação da caixa, decisão do STF, STJ, Recurso Inominado e demais documentos. Peça pelo email rivaldo_ribeiro@hotmail.com Dr Rivaldo Ribeiro

Francielle Vitor 23/01/2014 18:24

eu q trabalhei entre 2007 até 2013 tenho direito

Advocacia Rivaldo Ribeiro 20/01/2014 22:22

Corrigindo rivaldo_ribeiro@hotmail.com

Advocacia Rivaldo Ribeiro 20/01/2014 22:21

Estou disponibilizando Inicial FGTS 1999 a 2013 atualizada jan./14 Duas SENTENÇAS PROCEDENTES datada de janeiro de jan./14 Tabela Excel (aprovada pela justiça Federal)atualizada até jan./14 Impugnação a contestação Contestação da caixa Decisão do STF, STJ, Recursos rivaldo_ribeiro@bol.com.br

Advocacia Rivaldo Ribeiro 20/01/2014 22:20

digite seu comentário

rosa 19/01/2014 14:25

oi eu que trabalhei 2007 ate 2013 sera que tenho direito?

marcos 18/01/2014 09:47

quero meu dinheiro

paulo 17/01/2014 19:43

agora a partir de 2014 como vai fica o calculo do FGTS pela tr ou pela iflação

jão 17/01/2014 17:40

coisa de dunga

Advocacia Rivaldo Ribeiro 17/01/2014 13:47

Venho informar aos colegas que já tenho sentença de procedência na ação de correção do FGTS 1999 a 2013 coso os colegas queiram enviar email para rivaldo_ribeiro@hotmail.com Dr. Rivaldo Ribeiro

Custodio Vieira 17/01/2014 11:09

O governo PT trata o trabalhador como um imbecil e irresponsável que precisa ser tutelado pelo Estado. Estas centenas de bilhões em poder do governo só serve para fugir pelo ralo da corrupção e cooptação do governo PTralha. Acorda trabalhador.

Advocacia Rivaldo Ribeiro 17/01/2014 10:56

Estou enviando aos colegas que precisarem Inicial FGTS, Tabela Excel (aprovada pela justiça Federal), impugnação e contestação da caixa, decisão do STF,STJ, Recurso Inominado e demais documentos. Peça pelo email rivaldo_ribeiro@hotmail.com Dr Rivaldo Ribeiro

JerônimoJJ 17/01/2014 10:21

Já que trata se de um direito do trabalhador pra que entrar na justiça se é um direito meu trabalhador?. Esta noticia parecem coisa do BRASIL.

Claudio 17/01/2014 10:05

Eu nem sei o q o povo é. Isso começou em 1999, no governo fhc, e não no governo lula. É por essas leis q a justiça é uma merda. Precatório e fgts tem o q de comum?

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