Dois empresários chefiam esquema de sonegação no CE

O POVO inicia hoje série de reportagens que detalha como empresas abastecem comércio popular de vestuário em Fortaleza com esquema de sonegação. Sefaz investigou 14 meses de atuação do grupo e descobriu rombo fiscal de R$ 100 milhões

Cláudio Ribeiro claudioribeiro@opovo.com.br

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A sonegação fiscal cometida no segmento têxtil local, principalmente a de fornecedores de matéria-prima para o comércio popular de roupas e confecções em Fortaleza, há tempos é algo certo e sabido. Um crime flagrante, em áreas como o Beco da Poeira e a Rua José Avelino. Mas que, até então ocultava nomes, cifras, e dimensões. Um levantamento minucioso do Setor de Inteligência da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) desfiou o esquema, como opera e se camufla e quem são os cabeças.

A estrutura reúne num mesmo grupo pelo menos 16 empresas de fachada, que, segundo a Sefaz, movimentou R$ 1,012 bilhão em apenas 14 meses e deve pelo menos R$ 100 milhões ao fisco estadual. Os chefes, aponta o teor do extenso relatório, são dois importantes negociadores de tecidos em Fortaleza. Empresários formais, conhecidos no mercado local, eles teriam bancado a rede fraudulenta. Os dois são agora investigados formalmente pela Polícia Civil.

Três delegados foram designados para o caso. O inquérito policial, aberto por ordem do Tribunal de Justiça, é sigiloso e é o que dará validade judicial à apuração da Sefaz. Para não atrapalhar as investigações, O POVO não divulga os nomes dos citados. A lista inclui mais de 30 sócios laranjas, com patrimônio não condizente ao que suas supostas fábricas de confecção movimentaram. Acredita-se também em mais suspeitos por serviços prestados ao esquema. Inclusive agentes públicos, possivelmente recrutados por propina.

Luxo e disfarce

Os dois empresários apontados como chefes não aparecem em nenhum dos quadros societários forjados. Nesse disfarce, montaram patrimônios significativos, com carros importados luxuosos, moradias e muitos outros bens que não estariam em suas rendas declaradas. O dinheiro seria lavado em investimentos fora do País e no ramo do entretenimento.

A investigação da Sefaz analisa o período entre novembro de 2013 e janeiro de 2015. O bilhão de reais faturado pelo esquema é medido pelos metros e quilos de tecidos que apareceram em rastro de notas fiscais frias e na movimentação das falsas empresas - espalhadas por vários bairros de Fortaleza.

Pela investigação, a fraude era sustentada principalmente por liminares. Ao se virem acuados em operações fazendárias, os sonegadores recorriam às esferas judiciais. Alegavam à Justiça incapacidade de seguir a regra fiscal de pagar o imposto no ato da compra, a chamada Substituição Tributária (ST).

O tecido, que o mercado local comumente traz de fora - tanto da China como de São Paulo, por exemplo - é taxado em 8% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pagos na fonte ou ao cruzarem a divisa cearense. Com seus advogados, os investigados pediam ao juiz o benefício de só pagarem ao revenderem o produto.

Mas aí também não o faziam. Se a Sefaz aumentasse o rigor, e já fosse inevitável a paga, “desapareciam”. Como acontece no momento atual. Praticamente todas 16 fábricas analisadas tinham o registro da firma endereçado em imóveis alugados. Sabedoras do cerco fiscal e judicial adotado no início de 2015, fecharam as portas. Procuradoria Geral do Estado e Sefaz conseguiram derrubar liminares existentes nas 15 Varas da Fazenda Pública Estadual.

“Essas empresas abasteciam a (rua) José Avelino, o Beco da Poeira, o que tornava desleal a venda de confecção no Ceará. Essas empresas não pagavam imposto nenhum, enquanto você tinha outras empresas pagando tudo no seu ICMS”, afirmou o secretário da Fazenda, Mauro Filho.

Saiba mais

Ameaças

Nos dias 30 /1 e 2/2 deste ano três ligações feitas à central telefônica da Sefaz teriam ameaçado Mauro Filho. “Diga ao secretário que ele já entrou demais no setor”, conta ele, que associou o recado à investigação fiscal e ao cerco jurídico feito contra o esquema de sonegação.

COMO FUNCIONA O ESQUEMA DE FRAUDE

Empresas que adquirem seus estoque de tecidos fora do Ceará são obrigadas a pagar seus impostos pela Substituição Tributária (ST). O mecanismo fiscal garante a cobrança já na fonte, e não apenas quando a mercadoria for vendida por esse empresário. A arrecadação por ST é feita nos postos fiscais nas divisas do Ceará.

Pela investigação, foram criadas 16 empresas com mais de 30 sócios laranjas. Elas obtinham liminares na Justiça, alegando que não poderiam pagar ao fisco por ST. Prometiam pagar o tributo ao negociarem a mercadoria.

Resguardados legalmente por liminares, essas empresas, segundo a Sefaz, enchiam seus estoques para abastecer principalmente o comércio popular de confecções em Fortaleza – como lojas da rua José Avelino e do entorno da Catedral e boxes do Beco da Poeira. A sonegação fiscal do setor têxtil atingiu proporções gigantescas no Estado.

As empresas fraudadoras emitiam notas fiscais frias. Há informação de que alguns corretores do setor ofereciam mercadorias nessas condições

ou até sem nota – dando descontos ao comprador pelo risco assumido.

Nas autuações fiscais, ao tentar cobrar o ICMS, a Sefaz foi descobrindo o elo desonesto entre as várias empresas. As firmas eram registradas em imóveis alugados e “desapareciam” ao serem multadas – encerravam subitamente as atividades.

Em vários dos casos analisados, novas fábricas de confecção foram reabertas, com novos sócios, às vezes até no mesmo endereço e mantendo o esquema fraudulento.

Os “laranjas” não tinham como ser cobrados, muitos nem localizados. Alguns chegaram a admitir à Sefaz que nem se sabiam empresários. Alguns sabiam do esquema, mas não se preocupavam com os autos de infração. Quase sempre não tinham bens para penhorar no débito fiscal.

Dois grandes empresários do setor, donos de empresas formais e legalizadas, são apontados como os cabeças desse esquema de sonegação. Seriam os reais financiadores das 16 empresas suspeitas. Os nomes já constam na investigação especial conduzida pela Polícia Civil.

O QUE É SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ST)

O mecanismo fiscal permite a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) logo na aquisição da mercadoria, e não somente após a venda. Assegura a igualdade na concorrência comercial entre as empresas de um mesmo setor. O ICMS no Ceará para operações interestaduais é de 8% sobre o produto adquirido. A ST foi criada ainda nos anos 1970, mas só foi regulamentada, por emenda constitucional, em 1993, quando passou a ser adotada por todas as unidades da federação. Diversos segmentos (têxteis, material de construção, combustíveis, bebidas, calçados, veículos...) adotam o ICMS/ST.

1,012 BILHÃO de reais é o faturamento do esquema estimado pela Sefaz, correspondente ao período analisado, calculado a partir da mercadoria adquirida e do débito fiscal existente

5 BILHÕES de reais é a estimativa de faturamento do esquema nos últimos cinco anos – período legal permitido para a Sefaz realizar a cobrança fiscal

14 MESES foi o período investigado pelo Setor de Inteligência da Sefaz, que apurou informações de novembro de 2013 a janeiro de 2015

> TAGS: sonegação têxtil indústria avelino josé poeira da beco populares feiras ribeiro cláudio

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Após o cerco, empresas e sócios "sumiram"

Ivan Monte 01/04/2015 22:53

Não podem citar os nomes, devem ser empresários acima de qualquer suspeita, poderosos, que nada sofrerão...

Daniel Gomes 01/04/2015 06:05

Com certeza esses vão sair impunes, antes de começarem o esquema foram bem orientados por bons advogados criminais. A corda sempre irá quebrar no lado mais fraco, no caso os laranjas e os demais envolvidos que não possuem dinheiro.

Chico Chagas 31/03/2015 19:21

Devem ser dois daqueles que também chefiam e comandam as manifestações contra à propina e corrupção do governo.

Gervasio Trigueiro 31/03/2015 11:48

Somente póbre pode ser condenados sem provas. Ricos e poderosos nunca são condenados nem com provas.Brasil, pobre serve para ser condenados no lugar do rico e votar para eles. Em troca recebe esmolas ficam satisfeitos.

Welllington 31/03/2015 07:37

O jornal já perdeu a credibilidade faz tempo, desde o dia em que divulgou em primeira mão o esquema dos habeas Corpus no TJ-CE, e até hoje não divulgou os nomes dos envolvidos. Se fossem pobres tinha divulgado no primeiro dia. BRASIL!!!!!

Roberto Henrique Gadelha e Silva 31/03/2015 07:22

Quando o jornal não divulga o nome dos empresários envolvidos no escândalo perde a credibilidade diante do seu público, se fosse um pobre já estaria com foto e nome divulgado.

anônimo 30/03/2015 21:55

Esses 2 empresários são bem conhecidos kkkkkkk, eu sabia que tinha coisa errada ali. Não podia ser diferente, eles ja sonegam faz tempo. O filho de um deles anda emnuma porshe cayanne avaliada em 600mil reais, isso um garoto de apenas 20anos. TEIXEIRA TECIDOS e HORLANDO TECIDOS vamos vomitar agora.

anônimo 30/03/2015 21:54

Facu 30/03/2015 20:17

o pior dessa noticia e jogar todo grande empresario na mesma vala comum. Quem são esses grandes empresarios? Será que um deles é meu cliente? Como vou saber? Absurdo.

Facu 30/03/2015 20:16

o pior dessa noticia e jogar todo grande empresario na mesma vala comum. Quem são esses grandes empresarios? Será que um deles é meu cliente? Como vou saber? Absurdo.

EGIDIO 30/03/2015 19:01

KKKKKKKKKKK COMO SEMPRE ISSO VAI ACABR EM PIZZA , PQ NAO DAO O NOME AOS BOIS??? SE FOSSE UM TRABALHADOR PRESO POR FURTAR 1 KG DE FEIJAO JA TERIA O NOME ENDEREÇO E A FOTO REVELADA , MAS OS MILIONARIOS DESSE ESQUEMA NUNCA VAO APAREÇER..SABE PQ??? MUITA GRANA AMIGOS.E BOLSOS CHEIOS PARA MEIA DUZIA..

Antonio Elizeu de Sousa 30/03/2015 16:32

Quem aposta comigo como isso "vai morrer na praia!". Especialmente por se tratar de pessoas "ilibadas" do mercado, geralmente acima do bem e do mal. Vocês viram o suporte jurídico descrito na matéria. Nomes? Ah! E essa figura da Substituição Tributária é dessas soluções "vas

Max Brito 30/03/2015 14:47

No mínimo os empresários não tiveram seus nomes divulgados por serem doadores das campanhas dos atuais mandatários! Pode escrever isso numa pedra para não se apagar! Pelo menos ao não divulgar os nomes dos ladrões, nos deixa margens para pensar nisso e muito mais!

Fernando Henriquez 30/03/2015 14:41

Esse jornal "O povo" é totalmente comprometido com os empresários cearenses e não vai querer macular sua imagem junto a esses empresários. Ele só pública para não parecer omisso. É uma vergonha que um jornal não seja imparcial e noticie as informações de forma tendenciosa!

Jaime Guilherme Filho Jaime 30/03/2015 14:33

Tem que divulgar os nomes dos empresários envolvidos.

Roniere D Feitosa 30/03/2015 14:22

Não divulgar os nomes só nos deixa com uma sensação de impunidade. Imprensa aparentemente comprada também. Não era pra existir um comercio que seja sem emitir nota fiscal.

Dede 30/03/2015 13:11

Essas feiras abastecem o estado e pq não dizer o Brasil todo. O preço muito baixo atrapalha quem trabalha corretamente pagando impostos, não conseguindo concorrer de igual pra igual. Sem falar nas coisas falsificadas ou copiadas descaradamente.

Dede 30/03/2015 13:10

ana 30/03/2015 12:31

Isso sem contar o número de fabricantes de pequeno porte que trabalham e lucram sem pagar impostos. As periferias estão cheias. Alguns, reconheço, realmente trabalham só para sobreviver, mas há os que usaram recursos da agricultura familiar para iniciar os negócios e agora desfilam de hillux

Joao Silva 30/03/2015 11:12

Concordo com o Augusto Lima: "O que intriga é como conseguem abrir empresas de fachada sem a conivência de "alguém" dos órgãos públicos, pois a burocracia exigida dos simples mortais é absurdo, muitas vezes desestimula o empreendedor correto."

Recruta 30/03/2015 10:57

O ICMS substituto é um crime contra o contribuinte e deveria ter sido abolido pelo STF a tempos pois força o contribuinte a pagar o imposto adiantado antes do fato gerador ocorrer. É uma grave brecha que permite ao governo cobrar adiantado qualquer imposto futuro.

Augusto Lima 30/03/2015 10:56

Claro que tinha gente graúda naquela balbúrdia da J. Avelino. O que intriga é como conseguem abrir empresas de fachada sem a conivência de "alguém" dos órgãos públicos, pois a burocracia exigida dos simples mortais é absurdo, muitas vezes desestimula o empreendedor correto.

Rodolfo Angel Cisbani 30/03/2015 10:50

Que lei e essa que quando um ladrão de galinhas vai preso aparece 24 hs na midia e quando se trata de empresarios misteriosamente permanecem no anonimato.Proteção do estado ou dos veiculos?

Eduardo Anderson 30/03/2015 10:35

Certamente esqueceram novamente os nomes dos importantes sonegadores, falha jornalistica ou proteção?

Luciano 30/03/2015 10:19

Caro Antonio Pinheiro, o que tem haver o C... com as calças?

Paulo Cesar Martins Barroso 30/03/2015 09:54

Por que não se acaba com esse tipo de "negócio" que não paga imposto, não emprega dentro da Lei, campo fértil de corrupção. Os órgãos fiscalizadores fecham os olhos, nas esferas municipal, estadual e federal. Até quando? Paulo Barroso

Flavio Xavier 30/03/2015 09:30

Será que a corrupção é só no lado dos empresários ??? Podem ter certeza que existem tentáculos dentro do poder públicos (executivo ejudiciário). É só averiguar e pegará um bocado de corruptos!

Comentarista 30/03/2015 09:28

É como diz o Daniel Fraga: "Crime" sem vítima. Sonegação é bom, pois esse dinheiro seria destinado aos políticos que nada ajudam a sociedade.

Antonio Pinheiro 30/03/2015 09:12

Mais uma prova que pobrecoitadismo, populismo, demagogia e vigarice política são fatores explosivos para o desmantelamento da atividade comercial formal.

Antonio Pinheiro 30/03/2015 09:11

e predatória como os "ambulantes" agem. É apenas um de muitos legados, herança maldita da malfadada Fortaleza Bela. Ela, nunca mais!

Antonio Pinheiro 30/03/2015 09:10

As feiras da Sé e adjacências são predatórias, acabam com o emprego formal e com o empreendedor legalmente estabelecido. Acabaram com o comércio da Av. Monsenhor Tabosa, basta ver a quantidade de lojas fechadas naquela rua comercial. Muitos empregos formais foram fechados por conta da forma desigual