Juízes dão ganho de causa a trabalhadores no caso do FGTS

As cinco primeiras decisões favoráveis foram proferidas no Paraná e em Minas Gerais. Os juízes entenderam que o FGTS deve ser corrigido pela inflação e não pela TR, aumentando o saldo dos trabalhadores

Artumira Dutra artumira@opovo.com.br

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Após vencer em cerca de 16 mil decisões, a Caixa Econômica Federal sofreu, neste mês, as primeiras cinco derrotas no caso das ações que pedem a troca da Taxa Referencial (TR) como índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O banco informou ontem que até o momento foram ajuizadas 29.350 ações desse tipo.

Conforme O POVO publicou na última sexta-feira, desde 1999, o saldo do FGTS está sendo corrigido pela TR. A taxa está abaixa da inflação, que corrói o valor real dos recursos depositados no Fundo de Garantia. As ações na Justiça têm como objetivo repor as perdas acumuladas desde então.

Em Foz do Iguaçu (PR), as sentenças favoráveis foram em benefício dos cotistas em quatro casos individuais. No caso de Pouso Alegre (MG), os processos tramitaram nos Juizados Especiais Federais (JEF), usados em causas de até 60 salários mínimos.

O juiz federal substituto de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras, é o autor das primeiras ações favoráveis a trabalhadores que entraram na Justiça para pedir a correção do FGTS. Ele condenou a Caixa a trocar a TR pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), de janeiro de 1999 até o dia em que o saldo seja sacado pelo trabalhador. O juiz de Minas Gerais determinou que o saldo fosse corrigido pelo Índice Nacional Preços ao Consumidor (INPC).

“Estas sentenças favoráveis ao trabalhador, acenderam o barril de pólvora”, diz o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino. Ele acrescenta que a decisão ainda será levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o tributarista Erinaldo Dantas diz que as decisões favoráveis estimulam outros juízes a dar ganho de causa aos trabalhadores. A questão, inclusive, já movimenta advogados em Fortaleza. “Na Praça do Ferreira, já é possível ver profissionais reunindo pessoas para entrar com ações coletivas”.

Juros de financiamentos

Informações que circulavam ontem na internet apontavam que a Caixa Econômica dobraria os juros dos financiamentos imobiliários caso tivesse que corrigir o FGTS pela inflação. Procurado pelo O POVO, a instituição disse que não se pronunciaria sobre o caso.

SERVIÇO

Extrato online do FGTS

Onde: http://bit.ly/19wFpFT

> TAGS: garantia de fundo inflação tr fgts

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Mudança na correção do saldo

DSR 17/12/2015 08:18

quais provas necessárias para o advogado entrar com esse tipo de ação?

Flavio Veiga 22/02/2014 17:22

Quem desejar acessar a integra das duas sentenças favoráveis aos titulares das contas de FGTS, proferidas na 1ª instância da Justiça Federal em Curitiba (PR) basta entrar no site http://www.ferreiraepulcineli.jur.adv.br/ (acessar a aba "mais" e "artigos").

Flavio Veiga 22/02/2014 17:22

Advocacia Rivaldo Ribeiro 19/02/2014 15:52

Estou disponibilizando a quem precisar entrar com a ação correção FGTS 1999 a 2013: Inicial FGTS Impugnação a contestação, Contestação da caixa, Sentenças procedentes de 3 estados PR, MG e RS, Recurso inominado, Tabela Excel para cálculos(aprovada)e demais documentos rivaldo_ribeiro@hotmail.com

Kátia 29/01/2014 21:23

Essa informação realmente é válida?è certo ou notícia sensacionalista?

Advocacia Rivaldo Ribeiro 29/01/2014 13:56

Estou disponibilizando aos que precisarem entrar com a ação Inicial FGTS 1999 a 2013 jan./14, planilha e demais documentos. Peça pelo e_mail: rivaldo_ribeiro@hotmail.com

Carlos Andre C 29/01/2014 12:15

Quem tiver pensando em financiar imovel ou tiver com imovel financiado que se prepare...

Fgts Corrigido 26/01/2014 20:02

Visite o site http://fgtscorrigido.blogspot.com.br e adquira a planilha de correção do FGTS.

Paulo Cesar 26/01/2014 18:08

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Paulo Cesar 26/01/2014 18:03

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CÁLCULOS FGTS 26/01/2014 11:06

Este site https://sites.google.com/site/calculosfgts/calcula as diferenças da revisão do FGTS. Confiram quanto tem a receber !!!

Francisco Edson 26/01/2014 08:32

se é direito do trabalhador,pra quer entrar com advogado!!!

CEZAR 24/01/2014 19:31

MINHA PARTE EU QUERO EM PI

Robério Silva 24/01/2014 17:31

é necessário mesmo por um advogado? Tem algum lugar pra gente fazer uma simualação de quanto ficaria o valor da correção?

Carlos Pedrosa 24/01/2014 11:58

será mais uma jogada politica do governo pra fazer o trabalhador de besta, a justiça condena o governo recorre e fica pra lá e pra cá

Carlos Pedrosa 24/01/2014 11:54

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luis 24/01/2014 11:38

se tem cinco pessoas que ganharao acho que agora todos tem o mesmo direito

luis 24/01/2014 11:35

se cinco pessoas tiverao direito acho que todos agora tmb tem

Marcio Morais Advocacia 24/01/2014 11:34

Faça sua revisão sem sair de casa. Entre em contato www.marciomorais.adv.br 85 32365936 85 30626049 85 96437172 85 88869150

Lauro Mosca 24/01/2014 10:47

A DILMA fica caladinha não está nem aí para o trabalhador. Essa é a presidente dos trabalhadores imagina se não fosse. Vamos juntos atras do nosso direito e vamos aproveitar a oportunidade para varrer os PTralhas do poder.

Brito Jack 24/01/2014 01:49

Vou entrar já com o pedido de revisão

RICARDÃO 23/01/2014 23:47

Precisa advogado não Automaticamente irão repor as perdas e pronto!

Cintia Azs Azevedo 23/01/2014 18:37

Concordo com você Samuel Witt só para fazer o já sofrido trabalhador brasileiro ser mais umilhadp ainda.

Advocacia Rivaldo Ribeiro 23/01/2014 17:05

Estou disponibilizando aos que precisarem Inicial FGTS 1999 a 2013 jan./14 SENTENÇAS PROCEDENTES jan./14 Tabela Excel (aprovada pela justiça Federal) jan./14 Impugnação a contestação Contestação da caixa Decisão do STF, STJ, Recurso Inominado e demais documentos[ Pedir rivaldo_ribeiro@hotmail.com

Samuel 23/01/2014 10:58

Então isto é regra geral para todo o trabalhador que durante o período esteve contribuindo... Pergunto: por que buscar um advogado se a fraude do FGTS foi geral? Não deveria ser corrigido automaticamente? Por que essa burocracia???