Saiba quando se deve pagar taxa de serviço e couvert artístico

Ser bem atendido no estabelecimento não garante obrigação para pagamento de 10% para o garçom. O cliente precisa estar à vontade para dar ou não a gorjeta. Já para o pagamento do couvert artístico é diferente, a lei 15.112 estabelece alguns critérios

Liane Braga lianebraga@opovo.com.br

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Frequentar bares e restaurantes com os amigos é um dos programas favoritos da médica Ana Cláudia Montenegro. “Tudo é muito bom até a hora de pedir a conta. Sempre rola estresse”, diz. Esse estresse, geralmente, está relacionado às cobranças de couvert artístico e ao serviço de 10% destinado aos garçons. “Muitas vezes o serviço é péssimo, mas temos que pagar”, lamenta.

“Não, não temos que pagar”, afirma o titular da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza), João Ricardo Vieira, que explica que o consumidor não é obrigado a pagar nada além do valor do seu consumo. “O valor do serviço cobrado pelos estabelecimentos é opcional. É uma cortesia que o cliente fica à vontade de dar ou não para o garçom. O cliente é quem decide”, afirma.

Já em relação ao pagamento couvert artístico, o sistema é diferente. Em janeiro deste ano, a lei estadual 15.112/2012 foi aprovada, entrando em vigor no mês de março, e determina que os estabelecimentos comerciais que oferecerem serviços de couvert artísticos deixem claro para os consumidores o preço que será cobrado a mais pelo serviço. Esse aviso deve ter as dimensões mínimas de 50 cm de altura e 40 cm de largura. “O cliente não pode ser pego de surpresa, ele precisa saber o que vai consumir. Se o local não apresentar essas especificações, o cliente não é obrigado a pagar”, explica João Ricardo.

A lei entende como couvert artístico a taxa pré-estabelecida que o cliente paga pela música, shows ou apresentações ao vivo. Assim, os clientes que se encontrarem em áreas reservadas ou locais que não possam usufruir integralmente do serviço não podem ser cobrados. “Se o cliente tem o conhecimento, cabe a ele decidir se vai ficar ou não no local. Isso também vale para o estilo de show que vai ser apresentado”, diz João Ricardo. As transmissões de jogos por televisores ou músicas por sons mecânicos não podem ser levados em conta, o artista precisa estar presente.

A lei

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hércules Amaral, os estabelecimentos comerciais devem respeitar o cliente e seguir as leis estabelecidas. “Há lugares que cobram a taxa de 10% em cima do couvert e o que é pior, informam no cardápio que essas taxas fazem parte de um acordo coletivo, isso é um absurdo, pois o consumidor não tem nada haver com esses acordos”, diz Hércules, orientando que os clientes fiquem atentos para essas “cobranças abusivas”.

Já para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel– CE), Ivan Assunção, tanto o pagamento de couvert artístico quanto os 10% sobre o consumo são essenciais para o funcionamento dos restaurantes. “Esses valores compõe a remuneração dos nossos funcionários. E funcionam como uma gratificação paga pelos clientes pelos bons serviços prestados, sendo quase impossível um estabelecimento arcar sozinho com as despesas de músicos. Mas essas cobranças ficam a critério de cada estabelecimento”, afirma Ivan, deixando claro que na recusa do cliente de pagar pelas taxas, nenhum músico ou garçom será prejudicado.

Ivan explica que essa prática de cobrar os 10% em cima do couvert não é orientada pela Abrasel-CE, mas em alguns casos, por questões de sistemas operacionais, os estabelecimentos não conseguem separar os serviços. Já em relação ao pagamento das taxas por crianças, ele explica que a Abrasel-CE também não recomenda, já que dificilmente a criança presta atenção ao show, mas a taxa de 10% vem da soma do valor total da mesa, sendo inviável retirar o que a criança consumiu.

A lei não estabelece nada relacionado ao tempo determinado que o cliente deve passar no local para pagar o couvert. Mas, segundo Ivan, a cobrança do couvert deve ser feita a partir de 30 minutos do início da apresentação. “Mesmo que o cliente tenha chegado antes do início ou no final da apresentação, se ele permanecer por mais de 30 minutos, é coerente fazer a cobrança do couvert. Fica a critério do estabelecimento”.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro e Similares do Ceará, José Lima Lopes, conta que sempre há controvérsias em relação ao pagamento de 10% e que muitas vezes as empresas não cumprem o acordo, que estabelece que esse valor deva ser destinado aos empregados. “Algumas empresas gostam de ficar com uma parte desse dinheiro, isso acaba desestimulando o garçom. O ideal seria se as empresas cumprissem o acordo, pois o consumidor precisa ser bem atendido”, explica Lopes. Já para João Ricardo, o consumidor, caso esteja satisfeito pelo serviço que lhe foi prestado, deve repassar o valor dos 10% diretamente para o garçom.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Pagar 10% a mais sobre o valor do consumo não é obrigatório. O cliente deve ficar à vontade para gratificar o garçom que lhe atendeu. Já para o couvert artístico os estabelecimentos têm regras para garantir o pagamento dos valores.

SERVIÇO

Procon Fortaleza

Onde: Rua Major Facundo, 869, Centro

Telefone: 3105 1136

O que diz a Lei

Lei Nº 15.112, de 2 de janeiro de 2012

A lei regulamenta a cobrança do couvert artístico por bares, restaurantes e congêneres. O estabelecimento fica obrigado a colocar um aviso aos clientes informando o preço cobrado pelo serviço. Esse aviso precisa ter dimensões mínimas de 50 centímetros de altura e 40 centímetros de largura.

JOSE MARIO 07/05/2016 19:41

TENHO UM AMIGO DONO DE 3 RESTAURANTES. ELE ME CONFIDENCIOU QUE REPASSA 3% AOS GARÇONS. NUNCA MAIS DO QUE ISSO. SENDO QUE ESTE PERCENTUAL É GENERALIZADO NO SEGMENTO DE BARES. PRATICAMENTE UMA LEI ELABORADA NO REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA CATEGORIA.

Carla Pecorelli 05/01/2016 00:01

Quando se está ouvindo a música ao vivo,não se está consumindo música?Se não quer pagar couvert vá onde não tem música ao vivo!!!

Edmundo 18/10/2015 11:35

Nossa , acho que eu vou abrir um bar, já que quem paga o garçom é o cliente e a música também.

Gabi Leonardo Bozzini 21/12/2014 09:11

Concordo com Yolita Cesar.

Gabi Leonardo Bozzini 21/12/2014 09:10

Concordo com Yolita Cesar.

Gabi Leonardo Bozzini 21/12/2014 09:10

Concordo com Yolita Cesar.

Gabi Leonardo Bozzini 21/12/2014 09:10

Concordo com Yolita Cesar.

Gilson Moreno 01/02/2014 12:44

Essas pessoas que nao paga as taxas de serviços não tinha que ganhar gratificação nos seus trabalhos porque a empresa ja pagam os salario!ter agrado e dar o agrado, gentileza gera gentileza!

Charlie Makoski 26/09/2013 11:02

Nunca paguei e nunca vou pagar taxas de serviços. Aliás, nunca entendi o proposito dessa cobrança. Eu vou pelo preço do que estou consumindo, se eu quisesse assistir uma apresentação, iria procurar outro lugar não um restaurante. Que cobrem mais caros pelos produtos consumidos, em vez de taxas.

Binha! 28/01/2013 23:15

Claro que se um músico se desloca de sua casa para tocar em um bar ou restaurante ele deve ser pago por isso e fica a critério do cliente entrar ou não no estabelecimento! Agora o que não ficou claro para mim é quanto que a lei obriga os estabelecimentos a repassarem para os músicos?

yolita cezar 23/07/2012 16:38

O PROCON deveria PROIBIR a cobrança da taxa de 10%. Afinal, o funcionário não é do cliente. Por essa lógica deveríamos pagar taxas também a vendedores de loja, supermercados etc. Uma desculpa vergonhosa, próprio de empresário explorador. PROCON- Multe esses estabelecimentos. Yolita Cezar

Lilian Oliveira 23/07/2012 15:09

Certa vez, questionei em um estabelecimento (que eu havia indicado aos amigos), se era obrigada a pagar os 10% e o garçom me respondeu que não, mas também não era obrigado a me atender... Nunca mais voltei ao estabelecimento em questão e não indico mais...

Lilian Oliveira 23/07/2012 15:07

Apesar de o Procon citar que é direito do consumidor não pagar os 10%, na prática isso infelizmente não acontece. Acho que a justificativa de que esse valor serve para pagar funcionários, não é válida. Todos os custos do estabelecimento devem estar embutidos nos valores dos produtos!

AlessandraCavalcanti 23/07/2012 11:57

Discordo. Muitas vezes o cliente procura o restaurante/bar por causa da comida ou preços dos produtos oferecidos. A música é um atrativo à parte que o estabelecimento oferece para atrair clientes. Muitas vezes a música é inapropriada para o ambiente. O cliente não deveria ter que pagar por isso.