Após 15 anos, dois acusados de grupo de extermínio são absolvidos
As absolvições se referem a acusações de formação de quadrilha e homicídio duplamente qualificadoO major da Polícia Militar José Ernane de Castro Moura, conhecido como major Castro, e o empresário de segurança privada Augusto César Ferreira Matias foram absolvidos dos crimes de formação de quadrilha e homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e pela impossibilidade de defesa da vítima) contra João de Deus Bezerra de Araújo. O processo acusa a existência de grupo de extermínio em Fortaleza nos anos 2000, com ramificações na Polícia Militar do Ceará e em empresas privadas.
Quase 15 anos após a morte de João de Deus, a sentença foi proferida na última sexta-feira, 4, pelo juiz do 2º Tribunal do Júri, Henrique Silveira, em sessão que durou mais de 14 horas. O crime aconteceu em 26 de agosto de 2001, em meio a uma série de 13 homicídios com características semelhantes. A vítima era suspeita de praticar assaltos a lojas e morreu com um tiro na esquina da avenida Antônio Sales com a rua Ildefonso Albano, na Aldeota. O Ministério Público do Ceará (MPCE) vai recorrer da sentença que absolveu os dois acusados.
No total, 12 pessoas foram denunciadas pelo MPCE por envolvimento com o grupo de extermínio, das quais sete tiveram denúncias acolhidas pela Justiça. De acordo com o promotor, Oscar Stefano, na última sexta-feira, “os jurados reconheceram que a vítima foi morta e que o major Castro teve envolvimento nos crimes e o absolveram mesmo entendendo isso. Eles decidiram absolver o major Castro quando foi feita a pergunta genérica se o réu deveria ser absolvido mesmo assim”.
Stefano acrescenta que a acusação se baseia em provas colhidas por interceptação telefônica feita pela Polícia Federal. A investigação dos crimes relacionados ao grupo de extermínio foi acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O promotor afirma que os homicídios ocorriam geralmente perto ou dentro de farmácias do Grupo Pague Menos. Por meio da assessoria de imprensa, a empresa disse que não ia se pronunciar. A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), que fez as denúncias ao MPCE, não se manifestou sobre as duas absolvições até o fechamento desta página.
Em novembro de 2015, os soldados Francisco das Chagas Filho e Francisco Ronaldo Sales foram condenados a dois anos de prisão, por envolvimento no grupo de extermínio. O MPCE também recorreu da decisão por ter considerado a pena branda e pelo fato de os dois policiais não terem perdido os cargos. O recurso ainda será apreciado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
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