Em portaria, juiz limita entrada de presos no sistema penitenciário

Secretaria da Segurança afirma que a portaria deve superlotar as delegacias, prejudicar o policiamento nas ruas e as atividades administrativas. Presídios estão com 9.900 presos - um excedente de 3.900 detentos

Jéssika Sisnando jessikasisnando@opovo.com.br

Thiago Paiva thiagopaiva@opovo.com.br

EDIMAR SOARES

Definição da Justiça tem como objetivo desafogar as penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza

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Por determinação da Justiça, foi reestabelecida a portaria que limita o ingresso de novos detentos no sistema penitenciário da Região Metropolitana de Fortaleza. O documento de número 1/2015 sugere que um preso seja encaminhado para as casas de privação provisória somente quando dois internos saírem delas. A determinação, que é de março e tem como objetivo desafogar as penitenciárias, foi suspensa naquele mês por causa da implantação do projeto Audiência de Custódia.

“Há um excedente prisional e precisamos de um mecanismo de controle”, justificou o titular da 1ª Vara de Execução Penal e corregedor dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Luís Bessa Neto, autor da medida. Contudo, a determinação pode voltar a superlotar as delegacias de Polícia Civil. “Mas para saber disso eu precisaria ter uma bola de cristal”, argumentou o juiz.

De acordo com o magistrado, a suspensão da portaria durante a implantação das audiências de custódia já se deu para evitar que as delegacias ficassem com excedente de presos, o que comprometeria a execução do projeto. Agora, porém, eles terão de aguardar nas delegacias o surgimento de vagas nos presídios. “Não posso cuidar dos homens como se fossem animais, socando eles nos presídios. Quando são presos, eles perdem a liberdade e não a dignidade”, disse.

Impacto na segurança

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou nota afirmando que cerca de 170 pessoas são presas por semana e a medida resultará na transformação das delegacias em pequenos presídios nos bairros de Fortaleza. “Dessa forma, ao invés de trabalharem em prol da segurança da população, os policiais civis estarão cuidando da guarda de presos”.

Segundo a secretaria, a medida impactará no patrulhamento ostensivo, pois os policiais militares das ruas devem reforçar a segurança nas delegacias. “A decisão é incompreensível, ao passo que não aponta onde colocar os detidos, o que resulta em um dilema: ou a Polícia para de prender ou amontoa os presos nas delegacias”. Conforme a nota, haverá ainda “transtornos administrativos, como problemas na distribuição da alimentação e impossibilidade dos presos receberem visitas e banho de sol”, informou.

De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), os presídios da Região Metropolitana estão com 9,9 mil internos, com excedente de 3.900 detentos. Em nota, a Sejus informou que, “como se trata de decisão judicial, cabe à Sejus somente o cumprimento da determinação”. E acrescentou que o projeto Audiência de Custódia deverá reduzir a população carcerária, já que o juiz decide sobre a necessidade ou não da prisão preventiva.

Saiba mais

Segundo a vice-presidente do Sindicato da Polícia Civil do Ceará (Sinpol-CE), Ana Paula Cavalcante, a Sejus, recebia 150 presos toda semana. Com a portaria do juiz corregedor, ela considera que os distritos policiais ficarão superlotados.

Para ela, a portaria se baseia em um excedente de 50% no sistema carcerário, sendo que as delegacias, além de não terem estrutura, possuem excedente de 300% de detentos.

“Vamos ter sucessivas rebeliões, resgates, fugas e tentativas. E vai sobrar para o único policial que fica sozinho no plantão. Estamos em discussão para orientar os policiais civis a não prenderem. Como vamos guardar esses essas pessoas?”, indaga.

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daniel 10/09/2015 08:43

por caus de um juiz "humano", quer dizer um que escolhe prejudicar a populacao, Fortaleza se tornara ainda mais insuportavel do que ja e; o maior problema no Brasil nao e nem politico, nem economico; o maior problema no Brasil e um sistema judiciario incompetente e ineficiente, oque e bem pior do que ser corrupto

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