Plano cicloviário é aprovado e modal deve ter mais infraestrutura
A Câmara Municipal aprovou o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) após votação em regime de urgência. A lei deverá criar mais infraestrutura para o incentivo do uso da bicicleta como meio de transporte
Sara Oliveira
saraoliveira@opovo.com.br
São 327 artigos que deverão mudar o contexto atual de ruas e avenidas. Fortaleza já tem seu Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI), aprovado na última segunda, 22, pela Câmara Municipal. Com sua formulação iniciada ainda em 2008, a nova legislação substitui a Lei do Sistema Cicloviário. Para os ciclistas, o documento representa avanço, porém, exige mais participação popular. Um dos objetivos é implantar 524 quilômetros de estrutura cicloviária na Capital até 2030.
“Nós enviamos para todos os vereadores as nossas sugestões de emendas, mas não participamos da formulação do projeto de lei, junto à Prefeitura”, afirmou o presidente da Associação dos Ciclistas Urbanos de Fortaleza (Ciclovida), Celso Sakuraba. Ao total, das 29 emendas sugeridas, apenas 11 fazem parte do texto atual. De acordo com Celso, entre as emendas não aceitas, a que trata da participação popular pode ser a que traga maior prejuízo. “Nós sugerimos a criação de um conselho municipal, uma ouvidoria, a realização de audiências e consultas públicas”, citou.
Conforme o presidente da Ciclovida, o PDCI permite, por exemplo, que o prefeito possa fazer qualquer alteração ao texto. “Nós sugerimos que houvesse a possibilidade de fazer alterações, mas sem reduzir a malha viária prevista”, destacou.
Entre os destaques positivos, Celso ressaltou a definição da quantidade de vagas destinadas às bicicletas a partir do porte do estabelecimento. A gratuidade dos bicicletários foi outro ponto satisfatório. “Temos a expectativa de que o transporte cicloviário melhore, não só por causa da estrutura, mas da participação da sociedade”, afirmou.
Sanção
O PDCI segue agora para a Prefeitura, onde deverá ser sancionado pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros). Para o titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), Samuel Dias, o que consta na nova lei já está sendo executado em Fortaleza. “A política, agora, vai apontar diretrizes do incremento para o desenvolvimento do modal. Além disso, apontará em quais locais deve ser implantado para termos a integração com outros modais”, definiu.
O secretário destacou a necessidade de estabilidade financeira e as ações de divulgação e publicidade. “A educação para o uso da bicicleta é fundamental para que ela não seja entendida como algo que atrapalha o trânsito”, afirmou. Para o apoio financeiro, 2% do montante arrecadado com multas de trânsito serão aplicados na execução de infraestrutura.
Zonas 30
Outra determinação da lei é que ruas secundárias tenham diminuição da velocidade média dos veículos. São as zonas 30, onde a velocidade média será reduzida para 30km/h. “É uma medida importante. Se refere a ruas secundárias, onde haverá compartilhamento de espaço com as bicicletas”. Questionado sobre a ampliação das ciclofaixas e ciclovias para os bairros mais distantes do Centro, o secretário informou que isso já acontece. “É um plano distribuído em toda a cidade, baseado em pesquisas de campo e na intensificação da demanda cicloviária. É um plano democrático”, ponderou. O PDCI foi votado na Câmara em regime de urgência e contou com a realização de audiências públicas para a discussão de sua formulação.
Saiba mais
Entre as emendas propostas, duas foram feitas pelo vereador Benigno Júnior (PSC), quatro pelo vereador Evaldo Lima (PCdoB) e 23 pelo vereador João Alfredo (Psol).
Conforme a Prefeitura, Fortaleza possui 99 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas.
Em janeiro, a extensão deve passar para 112 quilômetros, com a implantação nas vias Emílio de Menezes, Vital Brasil, Oscar França e Oscar Araripe.
A meta é chegar, em julho de 2015, a 122 quilômetros.
Este ano foi implantada a ciclofaixa de lazer, aos domingos.
Também teve início o Programa de bicicletas compartilhadas chamado Bicicletar. São 15 estações distribuídas pela Aldeota, cada uma com dez bicicletas disponíveis.
As informações são de responsabilidade do autor:
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