Governo quer derrubar PEC que obriga o pagamento de plano de saúde a empregado

O projeto de Cunha obriga os patrões a pagarem planos de saúde aos seus funcionários. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da constituição que diz que a saúde é direito de todos

Foto: Arquivo / EBC Fotos

Ministro Arthur Chioro afirma que governo vai se esforçar para derrubar a PEC

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O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou nesta terça--feira, 28, que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão de Constituição e Justiça.

“Nós lutaremos como toda força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado”, disse Chioro, durante a abertura do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ontem (28). Ele ressaltou que o governo vai mobilizar todas as forças para que a proposta não passe na Câmara.

O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da constituição que diz que a saúde é direito de todos.

Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constituição continue determinando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a aprovação do projeto leva a população a “perder a conquista que significou o sistema universal de saúde”.

O diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), quem tinha emprego formal pagava a Previdência e tinha direito à assistência pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). “Quem não tinha trabalho formal usava o sistema filantrópico, outras alternativas. Os SUS acabou com isso.”

“Com a proposta, acaba o SUS”, concluiu Jarbas Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que foi por cerca de oito anos secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

A PEC 451 foi um dos temas em discussão no Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão, que ocorre em Goiânia até o próximo sábado (1º). O debate é promovido a cada três anos e sedia a assembleia geral da Abrasco. Financiamento do SUS, humanização dos partos, o Programa Mais Médicos e saúde do idoso estão entre os assuntos a serem abordados.

Este ano a Universidade Federal de Goiás (UFG) recebe o evento. O Abrascão reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros e autoridades em atividades sobre diversos temas, propostas e acontecimentos relacionados à saúde, ciência, tecnologia e inovação, educação e sociedade.

Agência Brasil

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Celso Filho 29/07/2015 20:28

Com essa proposta, ele somente quer tirar dos ombros do ESTADO INCOMPETENTE a obrigação de dar saúde de qualidade. Coisa que nunca foi feito.

Edvaldo Gomes 29/07/2015 20:23

Se for pra beneficiar o empregado são contra, agora pra reduzir seguro desemprego, PIS, diminuir pensão de viúvas, aumentos de impostos e muitas outras maldades...aí fazem bem rapidinho!!!

Rose 29/07/2015 16:24

Se tivéssemos uma saúde de qualidade, não precisaríamos de plano de saúde. Mais infelizmente com esse descaso que o governo juntamente com a prefeitura tem com relação a saúde, temos que ter sim, um plano por qualquer empresa que venha a contratar alguém. Gostaria de saber Sr. ministro se o sr. já usou algum hospital público? Duvido muito.

Joao Nogueira 29/07/2015 15:45

Como que acaba o SUS? Pelo contrário, fortalece o SUS, pois se tornaria mais fortalecido para atender, com mais eficiência, a camada da sociedade que não tem emprego, o que, diga-se de passaagem, já é bem expressiva no nosso país.