Procon Fortaleza pede que MPF investigue declarações de presidente da Anatel

Na semana passada, João Rezende disse que "a era da Internet ilimitada no Brasil acabou". Declarações causam "estranheza e espanto" ao Procon

divulgação

Segundo o presidente da Anatel, é necessário pensar na sustentabilidade do setor

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O Procon Fortaleza pediu ao Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) a abertura de inquérito para investigar as declarações recentes do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, quanto à limitação de Internet fixa banda larga no Brasil.

Na semana passada, Rezende disse que "a era da Internet ilimitada no Brasil acabou". Ainda segundo o presidente da Anatel, era necessário pensar na sustentabilidade do setor e que as operadoras poderiam apresentar um plano de limitação da Internet fixa. "Nem todos os modelos cabem a ilimitação total do serviço, por que a rede não suporta", ressaltou.

No entanto, para o Procon, causa "estranheza e espanto" perceber que a Anatel, órgão cujo intuito deveria ser o de defender os direitos dos consumidores, declara algo que favorece o segmento empresarial.

De acordo com a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o presidente da agência desrespeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, apontado ainda como um dos mais avançados no mundo. "As declarações são descabidas e, no mínimo estranhas, vindas de um órgão que deveria prezar pela defesa dos consumidores, e não de empresas que já lucram tanto com esses serviços", disse.

Ainda conforme o Procon, as declarações de Rezende afrontam o princípio da moralidade que norteia as decisões e os pronunciamentos de agentes públicos; e ainda a transparência e o direito à informação, posto que não foram acompanhadas de estudo técnico capaz de justificar a medida.

Nas redes sociais do órgão e nos canais de denúncia, consumidores pediram providências e acompanhamento das declarações, o que seria ainda uma violação às garantias alcançadas pelo Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), que estabelece avanços e direitos de quem utiliza a rede.

No pedido entregue ao Ministério Público Federal, o Procon Fortaleza defende ainda que a Presidência da Anatel deveria ser vigilante quanto aos investimentos das operadoras de telefonia no sistema brasileiro, disponibilizando informações aos consumidores acerca de tais investimentos que, de fato, resultem em melhorias e avanços na prestação da Internet banda larga.

Recomendação

No último dia 15, o Procon Fortaleza havia emitido recomendação às empresas de telecomunicações de banda larga e telefonia que prestam serviço na Capital, para que não promovessem a limitação de dados nos serviços de Internet de alta velocidade. Caso descumpram a recomendação, as empresas poderão sofrer penalidades administrativas, que vão desde multas de até R$ 11 milhões à suspensão dos serviços.

Redação O POVO Online

> TAGS: anatel declarações mpf procon

Marcos Alves 27/04/2016 12:42

Matéria excelente. O que fica muito claro é que "João Rezende" não está nem um pouco preocupado com a sociedade brasileira em nenhum aspecto. Nem educacional, nem cultural, nem de conhecimento. A internet hoje é uma ferramente fundamental para isso, e ele simplesmente diz um absurdo. Porque não se tem mais empresas de Banda Larga no Brasil, porque a VIVO está tentando monopolizar este mercado. Será que tem "propina envolvida nisso" ??? Este individuo merece sim ser investigad

David Nunes Pereira 26/04/2016 04:41

Se os brasileiros se manifestarem de forma correta e tudo der certo o presidente da ANATEL sairá do cargo, pagará pelo seu crime e o próximo presidente será alguém perito em internet e tecnologia. Adeus a pessoas que se fazem de morto para se darem bem. Internet é igual educação e informação pública. É de sempre deve ser público e não um negócio. O capitalismo está e vai ser quebrado. Além de sempre pessoas ficarem sem emprego muitas pessoas trabalham como escravo e perdem oportunidades melhores

David Nunes Pereira 26/04/2016 04:40

pedro 25/04/2016 19:05

não adianta, as operadoras continuarão a patrocinar a campanha dos políticos que detém a cadeira máxima do órgão e continuarão a colocar la paus mandados paradefender o interesse delas e não do povo.... braziu..ziu.