A Defensoria Pública do Ceará denuncia a ocorrência de violações da Constituição Federal com detentos de Fortaleza e da Região Metropolitana, durante as audiências de custódia e audiências nas varas criminais do Fórum Clóvis Beviláqua. Conforme os ofícios enviados há cerca de dez dias a órgãos responsáveis, os presos são apresentados descalços, sem camisa ou sem terem se alimentado, nas sessões jurídicas.

O documento assinado pela defensora pública Patrícia Sá Leitão, supervisora dos Núcleos das Defensorias do Crime, solicita providências a órgãos como a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), a Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) e a Polícia Civil. Segundo Patrícia, presos já relataram ter ficado por quase 12 horas sem alimentação.

"A gente (defensores) se depara com eles (nas audiências) só de bermuda e sem chinela, sem higienização. Eles passam muitas horas sem se alimentar. O que acontece é que eles ficam esperando até o final de todas as audiências. Às vezes, ficam do horário do almoço até as 20h sem alimentação. Quando voltam para o presídio já tem passado a hora a do jantar e acabam se alimentando no outro dia", disse a defensora ao O POVO Online.

Ainda de acordo com Patrícia, presos que são libertos por alvará de soltura não recebem nenhum tipo de ajuda para voltar para casa. "Eles ficam com aquela roupa, descalços, sem camisa e sem vale transporte. Às vezes, não vai ninguém da família para a audiência", comenta ela. A defensora afirma que acompanha estas situações desde 2015.

Conforme o documento da Defensoria Pública, as situações envolvendo os detentos violam, principalmente, o princípio da dignidade da Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, que determina os direitos do preso a higiene, a vestimenta, a alimentação e a reinserção na sociedade.

Resposta dos órgãos

Em nota, a Sejus informou que os internos do sistema penitenciário recebem, sem exceção, quatro refeições diárias. Por questão de logística, segundo o órgão, eles são conduzidos, cedo da manhã, às audiências realizadas no Fórum Clóvis Beviláqua. "Enquanto aguardam a realização das audiências, eles ficam recolhidos na carceragem do próprio Fórum. A Sejus informa que o atraso nas audiências ocorre com frequência, o que pode resultar em internos por muitas horas sem se alimentar", relatou a Secretaria.

Sobre os flagranteados levados às audiências de custódia, Sejus diz que a alimentação e vestuário dos mesmos são de responsabilidade da SSPDS. "No entanto, após a realização das audiências de custódia, a Sejus, por meio da Central de Alternativas Penais, efetua o acompanhamento psicossocial de todas as pessoas liberadas. A Central tem uma estrutura pioneira no País e conta com uma equipe de psicólogos, assistentes sociais e estagiários que acompanha diretamente e pessoalmente essas pessoas", afirmou a Sejus.

O POVO Online entrou em contato com a SSPDS e solicitou um posicionamento do órgão, por volta das 17h40min. A assessoria de comunicação da SSPDS informou que buscou contato com o delegado geral da Polícia Civil, Andrade Junior, mas não obteve êxito. A Secretaria disse que responderá as solicitações do O POVO Online na próxima segunda-feira, 4. A matéria será atualizada assim que a Secretaria se posicionar sobre o assunto.