O Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, vai discutir o plano de habitação da cidade de Fortaleza e moradia irregular, em eventos que acontecerão a partir da próxima segunda-feira, 4. O debate vai integrar a I Semana Nacional do Direito Social à Moradia Adequada, que segue até o dia 6 de abril na Capital.
De acordo com o defensor público e supervisor do Nuham, José Lino Fonteles, os movimentos sociais que lutam por moradia ainda são "desqualificados" no Ceará. "A gente procura desmistificar o problema da falta de moradia, das ocupações irregulares que recebem, em alguns casos, desocupações violentas", explica. "Queremos dar visibilidade não o que é irregular, mas a luta por moradia".
Em Fortaleza, a Semana será divida em três partes. O primeiro ato, na segunda, será de visita dos defensores públicos em áreas com necessidade de atendimento. A ideia é conhecer, presencialmente, os problemas enfrentados pelas famílias. "A curto prazo não existe solução para moradia porque não se constrói casas da noite para o dia, mas um encaminhamento para que exista um plano de moradia, seja pelo programa Minha Casa Minha Vida ou seja (de âmbito) municipal, pode ser feito a médio prazo", diz Fonteles.
Na terça, 5, haverá Exposição de Experiências e Práticas Exitosas de Auto-organização e Superação de Problemas em Assentamentos Informais de Fortaleza, junto aos movimentos sociais, no auditório da Defensoria Pública. Na quarta, serãos discutidos em audiência pública, na Assembleia Legislativa, programas sociais de habitação e a luta por moradia. Além do núcleo de habitação, o Escritorio de Direitos Humanos Frei Tito e a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinf) foram convidados.
A Defensoria participou de outras ações que envolvem famílias afetadas por obras como no Rio Cocó, Projeto Vila Mar e no Estádio Arena Castelão. "(Obras de urbanização) têm grande impacto na vida das comunidades localizadas nessas áreas e em seus entornos", disse o supervisor do Nuham. "A comunidade da área do Veículo Leve sob Trilhos (VLT), na (linha) Parangaba-Mucuripe, ainda não foi totalmente reassentada. Grande parte das (famílias) que já saíram estão em aluguel social", continuou.
Situação vulnerável
"É importante frisar que a falta de moradias dignas para as pessoas de baixa renda afasta essa população dos bairros com boa infraestrutura urbana e equipamentos sociais, o que acaba excluindo essa massa populacional do acesso a uma moradia adequada". Fonteles lembra ainda que essas famílias acabam ficando em situação "ainda mais vulnerável" por ocupar áreas insalubres, ambientalmente frágeis ou de risco. Na sexta-feira, 8, a Defensoria participará de uma reunião na Defensoria Pública de São Paulo.
O Nuham defende judicial ou extrajudicialmente o direito social à moradia, acesso à terra e regularização fundiária. Dois defensores públicos atuam, de segunda a sexta-feira, na Rua Nelson Studart, S/N, bairro En. Luciano Cavalcante. Para saber mais informações, ligue 129 (ligação gratuita).
As entidades ou movimentos sociais que quiserem participar do evento precisam eviar um pedido formal até esta sexta, 1º de abril. Informações pelo
site ou pelo telefone 3278-7296.
Serviço
I Semana Nacional do Direito Social à Moradia Adequada da Defensoria Pública
Visitas às Comunidades do VLT
Dia: 04/04/2016
Manhã e Tarde
Exposição de Experiências e Práticas Exitosas de Auto-organização e superação de problemas em assentamentos informais de Fortaleza
Dia: 05/04/2016
Hora: 14h
Local: Auditório da DPGE
Audiência Pública – “A luta pela moradia digna e o Programa Minha Casa Minha Vida”;
Dia: 06/04/2016
Hora:14h30
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Seminário Nacional do Direito à Moradia
Dia: 08/04/2016
Local: Defensoria Pública de São Paulo (SP)
Rubens Rodrigues
rubensrodrigues@opovo.com.br
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