Jéssika Sisnando
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A regularização do trabalho dos orientadores educacionais foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa (AL), na tarde desta terça-feira, 27 . O encontro organizado pelo deputado capitão Wagner (PR) discutiu questões salariais, segurança, treinamento desses profissionais.
Em um momento de "falência do sistema socioeducativo", com centros destruídos por rebeliões, os orientadores reclamam da falta no investimento em mão de obra. Atualmente, a Secretaria De Desenvolvimento e Trabalho Social (STDS), não possui vinculo trabalhista com os funcionários, tendo em vista que eles são contratados por Organizações Não Governamentais.
Por meio dessas ONGs, esses trabalhadores são levados aos centros socioeducativos e recebem RS 1 mil, sem direito a gratificação por risco ou insalubridade. Segundo o capitão Wagner, organizações não governamentais no Cariri que recebem mais de R$ 9 milhões neste ano.
"Neste ano a casa (Assembleia Legislativa) aprovou um repasse adicional para STDS. No Cariri tem uma ONG que recebe nove milhões por ano, a ONG não deve ter lucro e me parece que está tendo", relatou.
Orientadores
Os orientadores participaram e relataram as dificuldades da função. "Há 10 anos isso acontece. Não adianta investir em estrutura, se os adolescentes vão novamente quebrar tudo. Depois da Febemce mudaram o nome para Centro Educacional, mas da porta para dentro continua a mesma coisa. Até hoje não conseguimos com que o adolescente tenha o próprio papel higiênico e escovas de dente, pois transformam em armas", relata um orientador.
Alguns casos específicos foram citados, como o de um orientador que teve o carro incendiado na última rebelião do Centro Socioeducativo Passaré e outro que teve ferimentos no braço e está com risco de perder os movimentos.
Parlamentares Segundo o deputado Renato Roseno (Psol), a audiência teve a abertura do canal negociação com governo, o reconhecimento da necessidade de regulamentação da profissão, a abertura do canal de negociação trabalhista (risco de vida, remuneração).
Roseno disse que o a remuneração dos orientadores é uma das menores do Brasil. Ele deu o exemplo de Brasília, que paga R$ 3.200, sem contar com a insalubridade e o adicional noturno.
A decretação do estado de emergência do sistema socioeducativo também foi comentada na audiência, tendo em vista que foram encaminhados ofícios do Ministério Público e de parlamentares para o Governo do Estado.
Conforme o capitão Wagner (PR), a decretação facilitaria a aquisição de produtos e serviços, pela causa especifica, como na manutenção dos centros, reformas e das ONGs contratarem orientadores sem licitação. "Hoje discutimos a questão do agente socioeducador em relação à saúde, integridade física, garantias trabalhistas, salário defasado e o risco que eles correm. Em dezembro os contratos serão revogados e a gente espera que, na readmissão desses profissionais, eles tenham direitos e garantias que não possuem”, disse o parlamentar.
STDS
Segundo a coordenadora da STDS, Mariana Abreu, foram realizados encaminhamentos de duas ações prioritárias, sendo que uma é o reconhecimento do cargo e sobre as condições de trabalho, em que uma comissão de socioeducadores entregou as pautas.
Conforme a gestora, neste ano, a STDS teve um orçamento de pelo menos R$ 50 milhões, que é destinado a ação socioeducativa, pagamentos de contas públicas, como água, energia e telefone, pagamento da alimentação (cinco ou seis refeições por dia, pagamento de profissionais, material esportivo das oficinas e materiais de limpeza.
Renato Roseno (PSol) comentou pelo menos R$ 36 milhões foram destinados as entidades não governamentais que contratam esses orientadores.
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