Atualizada às 15h50min

Não dirigir disparos acima da linha de cintura e não agir contra manifestantes pacíficos, além de não obstruir máscaras de segurança são recomendações do plano de ação durante manifestações na Copa do Mundo. As definições foram acordadas entre os órgãos públicos de segurança e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em reunião na manhã desta segunda-feira, 9.

Tentativas de negociação, barreiras físicas e móveis, contenção física pelo avanço da tropa, uso de canhões de água e bombas de efeito moral - apenas em último caso - foram recomendados.O promotor de Justiça militar, Joathan de Castro Machado, assegurou que durante os dias de jogos na Arena Castelãos os membros do Ministério Público vão acompanhar os protestos a partir de alguns pontos de observação, incluindo o estádio e seu entorno. O trabalho será durante todo o dia.

Para a Polícia Civil, foi recomendado, principalmente, que equipes extras trabalhem nas delegacias, garantindo os flagrantes. Para a Divisão de Operação e Fiscalização de Trânsito do Município de Fortaleza e para a Superintendência do Detran, o MP pede o correto gerenciamento do trânsito, de forma a viabilizar o deslocamento tanto de manifestantes quanto de quem não estiver envolvidos com as manifestações.

O Ministério Público adverte ainda que o descumprimento da recomendação acarretará a responsabilização civil e criminal dos agentes públicos que deixarem de exercer suas obrigações da forma recomendada.

Veja na íntegra algumas das recomendações para a Polícia, conforme o MP:
- Disponibilizar efetivo devidamente identificado e em número adequado para o acompanhamento das manifestações pacíficas, nelas não devendo intervir, salvo para garantir a segurança dos seus participantes ou conter a prática de infrações penais, ressaltando que, nesse caso, a ação deve incidir somente sobre indivíduos que estejam praticando ilícitos e jamais devendo a polícia agir antes de ser provocada;
- Abster-se de obstruir o uso de máscaras, entretanto, use os meios necessários e legais para evitar a prática de crimes, realizando revistas pessoais quando existirem indícios de prática delitiva ou fundada suspeita;
- Havendo a necessidade de atuação repressiva da PM, observar os meios adequados de contenção, evitando-se o uso de qualquer espécie de armamento (não letal ou letal), salvo em caso de necessidade inafastável;
- Que seja, pelos comandantes da tropa, dada voz de prisão e de recolhimento imediato ao quartel aos comandados que eventualmente façam uso excessivo da força;
- Que sejam abertos Inquéritos Policiais Militares (IPMs) sempre que houver constatação direta ou representação fundada de uso excessivo de força ou de qualquer desobediência às normas garantidoras dos direitos humanos.

O encontro teve participação de representantes das polícias Civil e Militar, da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) e de membros do grupo especial do MP para a Copa.

                                  Redação O POVO Online com informações do repórter Thiago Paiva