O Estado do Ceará foi condenado a pagar pensão alimentícia à mãe e à filha de um preso morto a tiros na cadeia pública do Município de Quixeramobim, a 206 km de Fortaleza. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
De acordo com os autos, em abril de 2011, Antônio Daniel de Lima e Silva, conhecido por “Chinês”, estava recolhido na Cadeia Pública de Quixeramobim, cumprindo pena pelo crime de tráfico de drogas. Durante um banho de sol, ele foi assassinado por outro detento.
A família da vítima entrou com ação na Justiça requerendo o pagamento de pensão. Eles alegam, que devido às péssimas condições carcerárias e à falta de fiscalização, um preso estava armado e cometeu o crime. Disse ainda que a família, de baixa renda, era sustentada pela vítima.
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