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Irregularidades 22/07/2013 - 09h13

MP-CE pede que Justiça determine a imediata paralisação de shopping

Segundo o MP-CE, os laudos atestam que há risco iminente de danos à integridade física aos consumidores, além de riscos ao meio ambiente e à ordem urbanística
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Atualizada às 16h30

 

O North Shopping, localizado na avenida Bezerra de Menezes, é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará (MP-CE). O objetivo da ação é que a Justiça determine a imediata paralisação das atividades do shopping até que sejam regularizadas as pendências apontadas pelo MP-CE relacionadas as normas de segurança contra incêndio e pânico previstas nas legislações estadual e municipal.

Segundo o MP-CE, o Corpo de Bombeiros do Ceará e a Secretaria Executiva Regional III (SER III) realizaram uma nova inspeção no shopping. Os laudos atestam que há risco iminente de danos à integridade física aos consumidores, além de riscos ao meio ambiente e à ordem urbanística.

Dentre os problemas apontados pela SER, estão: elevadores sem ventilação adequada, escadas rolantes irregulares e área de saída de emergência muito estreita, com largura inferior à que é exigida pela lei. A Prefeitura também identificou descumprimento às normas sanitárias: infiltrações nas estruturas de ferro, além de fios expostos nos forros de PVC; bebedouro com base de sustentação enferrujada e localizado próximo aos banheiros, etc.

Na inspeção dos Bombeiros foram constatados, por exemplo: ausência de sinalização nas saídas de emergência, que também não têm corrimão nas escadas; escadas enclausuradas e sem as chamadas “portas corta-fogo”; hidrantes desativados de forma irregular; ausência de extintores na academia e na central de GLP; ausência de para-raios; a não instalação do sistema de “sprinklers” em praticamente todo o empreendimento; bombas de incêndio desativadas, com tubulações danificadas e sem água; ausência de reserva técnica no sistema de combate a incêndio, dentre outras coisas. Segundo o laudo emitido pela corporação, a área de risco compreende todo o estabelecimento comercial.

Ainda de acordo com MP-CE, o promotor de Justiça argumenta ainda que o Código de Obras e Posturas do Município determina que toda edificação com mais de dois pavimentos e/ou área total construída superior a 750m2 dependerá de um projeto de segurança, no qual devem constar os dispositivos fixos de segurança contra incêndio e pânico.

Na ação, ajuizada na última sexta-feira, além da regularização no que se refere às normas de segurança, o MP pede que o shopping seja condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos.

A direção do North Shopping Fortaleza esclarece que não foi citada da Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público Estadual do Ceará, razão pela qual ainda não poderá se manifestar publicamente sobre as alegações contidas no processo.

 

Redação O POVO Online

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espaço do leitor
Andre 25/07/2013 08:40
Tem que fechar mesmo, isso eh um verdadeiro cortiço.
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Ponciano Luis Musicall 23/07/2013 09:45
Pode ir atrás que a diretoria do shopping ou não financiou campanha ROBERTO CLÁUDIO ou CID ou a regional não tá comendo uma ponta pra fechar os olhos. Talvez a antiga chefia da regional pegava seu mensalinho pra fazer vistas grossas nessas gravíssimas falhas de segurança neste shopping.
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Lobo 23/07/2013 07:30
Seria interessante que o Ministério Publico e o Corpo de Bombeiros fossem também no piscinão do Hgf pois nao existe nenhum sistema de segurança. Os pacientes são amontoados pelo chão sem porta de fuga e estintores de incêndio. Naquele local existe uma boate Kiss anunciada
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PAULO 22/07/2013 19:01
EU JA VI ESSE FILME! O FINAL TERMINA TODO MUNDO NO HABIB'S....
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BASTO 22/07/2013 17:55
ACHO DIFICIL ENTERDITAR O NORT SHOPING LÁ TEM DINHEIRO SE FOSSE UMA BODEGA JÁ SERIA FECHADA AUTOMATICAMENTE
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