Esse judiciario e um vergonha nacional. So existem para os ricos.
Atualizada às 20:55
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou, nesta sexta-feira, 14, que o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro) cesse, imediatamente, as paralisações em empresas e terminais de integração de transporte urbano.
A liminar expedida pelo TRT defende que a atitude dos motoristas e cobradores afronta diversos dispositivos da Lei de Greve, notadamente no que concerne a comunicação com antecedência mínima de 72 horas da paralisação. Segundo o documento, a falta de aviso impede os trabalhadores de assumirem seus postos de trabalho e causa prejuízos às empresas e demais usuários dos coletivos.
O documento fixa ainda multa de R$50 mil por cada dia de descumprimento da decisão. O Sindiônibus havia ingressado, na quarta-feira, 12, com ação no TRT solicitando que o Sintro parasse de fazer paralisações. Até ontem, 13, a entidade ainda não havia sido notificada.
O assessor do Sintro, Valdir Pereira, disse que a categoria vai obedecer a decisão de não obstruir os terminais e as garagens. Segundo ele, as reunioes com os trabalhadores acontecem do lado de fora [das garagens e terminais], mas não há obstrução. "Do lado de fora, não vamos deixar de realizá-las", ressaltou.
Entenda
Motoristas e cobradores estão em estado de greve desde o último sábado, 8, quando o rejuste salarial de 15% foi recusado pelo Sindiônibus, que oferece 8% de reajuste. O Sindiônibus reafirmou que não voltaria para a mesa de negociações sem que houvesse uma nova proposta do Sintro, "coerente com a realidade econômica do país e que fosse suportada pelas empresas".
Para protestar, a categoria promove paralisações nos diversos terminais de Fortaleza e garagens de empresas de ônibus. Além de reajuste salarial de 15%, eles pedem cesta básica no valor de R$ 100, vale-alimentação de R$ 10, plano de saúde e redução da jornada de trabalho de 7h20min para 7 horas diárias.
Notificação do MPT
Nesta sexta-feira, 14, o Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) a prestarem esclarecimentos sobre as paralisações que estão acontecendo nos terminais rodoviários de Fortaleza.
Segundo o MPT, é solicitado dos sindicatos as minutas e propostas com as Atas das Assembleias que autorizaram a pauta de reivindicação e demais deliberações. Foi dado um prazo de 48h para que os sindicatos se manifestem.
O procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima, solicitou da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) as informações sobre as providências adotas no conflito entre trabalhadores e patrões. Para o procurador, a possibilidade de transtorno com as paralisações é potencializada nesse momento de proximidade da Copa das Confederações.
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