Atualizado às 11h30min

O presidente em exercício Michel Temer anunciou na manhã desta terça-feira, 24, as novas medidas a serem tomadas para controlar os
gastos públicos.

Uma das medidas anunciadas pelo presidente é a devolução do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos cofres públicos os recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos. O contingente é de pelo menos R$ 100 bilhões, podendo chegar a R$ 500 bilhões. Deverão ser entregues em primeiro momento R$ 40 bilhões, com o restante sendo repassado depois.

Foi apresentada também uma proposta de adoção de teto para os gastos públicos. Temer defendeu que o valor gasto não deverá ser maior do que a inflação registrada no ano anterior.

Segundo Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, a adoção desse teto deverá ter um efeito estrutural e será mais importante no longo prazo do que cortes pontuais. Ele pontuou que o crescimento real (acima da inflação) acumulado das despesas no governo enre 1997 e 2015 foi de 180%. Com a nova medida sendo aprovada, explicou, esse crscimento a partir de então seria zero.

Ele conta que isso terá como resultado, dentro dos próximos três anos, uma queda de enre 1,5% e 2% das despesas na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB). "Evidentemente que isso vai demandar uma série de medidas complementares para que se possa cumprir isso", comentou.

Durante o discurso, Temer lembrou que essas não são todas as medidas a serem anunciadas e que a equipe continua discutindo outras resoluções.

De acordo com Meirelles, a ênfase das novas medidas é menos em uma melhora pontual do resultado primário e mais na tentativa de colocar a dívida pública em uma trajetória de sustentabilidade no longo prazo. "A devolução do BNDS são créditos, ativos do Tesouro. A devolução não é classificada como receita primária. Tem impacto no endividamento público. Nosso objetivo é melhorar a dinâmica da dívida", afirma o ministro.

Na última segunda-feira, 23, Temer foi pessoalmente ao Congresso entregar a proposta da nova meta fiscal para este ano, com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões.

Segundo Temer, o projeto original da meta fiscal não havia sido elaborado por sua equipe, mas por quem já estava no governo anteriormente. "Nós apenas tivemos que rever o montante do déficit", disse.

Proposta

O que será criado é um teto para a evolução para a despesa pública nos próximos anos. "Controlaremos as despesas públicas nos próximos anos. Teremos uma queda de 1,5% a 2% de despesas em relação ao Produto", diz Meirelles.

Além disso, a proposta diz que as despesas de Saúde e Educação serão vinculadas ao teto a ser aprovado, baseado na inflação, com crescimento real zero.