A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na noite desta segunda-feira (22) o relatório final do Orçamento de 2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto só será votado em sessão do Congresso em fevereiro, com a retomada dos trabalhos do Senado e da Câmara, que entram em recesso parlamentar nesta terça, 23. O recesso prossegue até 31 de janeiro de 2015.
O relatório aprovado confirma o valor do salário mínimo de R$ 790 a partir de 1º de janeiro — um reajuste nominal (sem descontar a inflação) de 9,1% em relação aos atuais R$ 724. A proposta orçamentária original previa um mínimo de R$ 788,06. Jucá justificou que arredondou o valor para facilitar a vida de empresas e funcionários.
Em relatório, Jucá promoveu a recomposição do orçamento das Forças Armadas, destinando mais recursos para projetos do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Emendas
Cada parlamentar apresentou R$ 16,3 milhões em emendas ao Orçamento de 2015. A proposta orçamentária recebeu 9.341 emendas destinadas à despesa, ou seja, voltadas para gastos como investimento e custeio. Outras 323 emendas foram apresentadas à parte normativa da proposta.
O texto destina também quase R$ 2 bilhões para melhorar as condições de atendimento das emendas individuais, uma vez que a reserva de contingência prevista pelo governo foi menor.
Relatórios setoriais
Antes da aprovação do relatório final, a comissão aprovou os dez relatórios setoriais que compõem a proposta orçamentária. As votações se deram praticamente sem discussão, depois de acordo fechado entre os integrantes da CMO no começo da tarde.
Os relatórios setoriais incorporam as emendas apresentadas ao projeto orçamentário, que recebeu 9.341 emendas destinadas à despesa, ou seja, voltadas para gastos como investimento e custeio. Outras 323 emendas foram apresentadas à parte normativa da proposta.
Os relatórios aprovados referem-se às áreas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Justiça e Defesa; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Poderes do Estado e Representação; e Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Saúde; Infraestrutura; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; e Integração Nacional e Meio Ambiente.
Os principais setores beneficiados com a apresentação de emendas parlamentares foram Saúde, com R$ 15 bilhões; Cidades, com R$ 11,3 bilhões; Educação, com R$ 9,9 bilhões; Transportes, com R$ 8,4 bilhões; Defesa, com R$ 7,9 bilhões; Integração nacional, com R$ 6,2 bilhões; Turismo, com R$ 3,7 bilhões; e Justiça, com R$ 2,1 bilhões.
Obras paralisadas
A CMO também aprovou o relatório que sugere o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de três obras apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apresentam indícios de irregularidades graves.
A comissão incluiu entre as obras que poderão ficar sem recursos no Orçamento de 2015, por apresentarem indícios de irregularidades graves, a construção de uma Vila Olímpica em Parnaíba (PI); a construção do Complexo Materno em Teresina (PI); e o controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ). Conforme previsto na legislação orçamentária em vigor, cabe ao Congresso aprovar ou não as indicações de suspensão feitas pelo TCU.
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