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A queda no número de homicídios no Ceará, no primeiro semestre deste ano, é uma notícia a ser comemorada. A redução dos assassinatos inverte a curva de crescimento de mortes violentas e mostra que é possível desenvolver estratégias bem-sucedidas contra um problema muitas vezes tratado como insolúvel. Além disso, do ponto de vista administrativo, a gestão Camilo Santana ganhou uma trégua para que pudesse implementar sua própria política de segurança pública. É possível, contudo, atribuir essa redução apenas à atuação do governo?
Com o Ceará Pacífico, lançado na última sexta-feira, dia 7, Camilo Santana amplia a abrangência do programa Em Defesa da Vida visando a consolidação das bases de uma sociabilidade menos violenta. A ação governamental reúne algumas proposições defendidas há algum tempo por quem estuda o assunto, como a integração de diversas pastas - além da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) - em torno do tema, a participação da iniciativa privada tanto na discussão quanto na execução de atividades e a presença mais ativa da figura do governador em todo esse processo.
Uma das principais causas para a obtenção dos bons resultados foi a criação de métricas confiáveis acerca das ocorrências criminais e, a partir delas, o estabelecimento de metas com a definição dos responsáveis por cumpri-las, bem como a delimitação das áreas operacionais. É possível,
hoje, ter uma noção mais realista sobre como os crimes violentos se distribuem por todo o Estado. A medida, iniciada ainda no governo Cid Gomes, deu maior racionalidade à ação policial, servindo como parâmetro de avaliação da eficiência dos órgãos de segurança.
Há, no entanto, um fator que ajudaria a explicar a queda nos homicídios. Durante as entrevistas que faço para minha pesquisa, ouvi de três policiais o mesmo relato: líderes do tráfico de drogas em Fortaleza estariam pondo suas diferenças de lado e se organizando, diminuindo assim os conflitos interpessoais, causa primordial das mortes violentas. Um dos meus interlocutores citou até mesmo a realização de um encontro entre traficantes que teria reunido mais de 20 comunidades. Soube ainda que nas músicas que circulam nas redes da ilegalidade já há menção a essas parcerias. Estaria havendo uma espécie de “paz consentida” entre os traficantes para empregar a expressão de um amigo que vivencia de perto a violência urbana.
A hipótese é polêmica e merece uma análise mais detida. Não estou desmerecendo o trabalho realizado pelo governo até o momento. É fato, no entanto, que o tráfico de drogas exerce um papel de regulação da violência nos territórios em que atua. Esse controle social regula até mesmo brigas conjugais no interior das comunidades. Tudo para evitar a presença da polícia nos espaços de compra e venda de entorpecentes.
O caso mais emblemático no que tange a essa regulação é o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo. Após uma explosão no número de homicídios, a capital paulista passou a registrar uma queda nas taxas de criminalidade. Pesquisas como a desenvolvida por Camila Caldeira, da Universidade de São Paulo (USP), apontam para a possibilidade de que essa redução esteja relacionada a um “fenômeno social que atingiu igualmente o sistema carcerário e a periferia urbana do estado de São Paulo: a expansão e a consolidação do PCC como instância central de regulação e mediação de conflito”.
Em Fortaleza, como pude observar em minha pesquisa sobre o Jangurussu, o comércio de drogas ocorre de modo fragmentado, sob a forma de uma constante concorrência cujos conflitos são resolvidos quase que invariavelmente por meio da violência. Se, em um primeiro momento, essa pacificação mediada por lideranças do tráfico impacta de forma positiva na redução das mortes violentas, ela pode representar, a médio e longo prazo, o fortalecimento das organizações criminosas frente ao poder estatal constituído. Esse é o temor dos meus interlocutores. Essa deve ser a preocupação de quem está à frente da segurança no Estado.
Ricardo Moura é jornalista, pesquisador do LEV/UFC e doutorando em Sociologia (UFC)
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