De forma sorrateira, na calada da noite, a Câmara dos Deputados protagonizou mais uma página sórdida. Os deputados federais tentaram aprovar projeto para estabelecer punição específica para caixa dois. Em tese, medida moralizadora, não é? Na prática, criar pena própria para caixa dois tem intenção de evitar que a infração seja enquadrada como corrupção, conforme entendimento que vem sendo adotado na Lava Jato. Então, a pretexto de criar previsão legal para esse tipo de irregularidade, eles queriam assegurar que a punição fosse mais branda.

Mas essa não era a pior parte. Ao prever como seria a punição por caixa dois de agora em diante, os deputados pretendiam anistiar quem cometeu irregularidade até agora. Muitos deles cometeram tais crimes, temem ser pegos e querem criar mecanismos para a própria impunidade.

Não faz nem um mês que o País passou pelo impeachment da presidente eleita, por decisão do poder político. Na semana seguinte, os deputados cassaram o mandato do ex-presidente da Casa, afastado por decisão judicial. Quem observa pode achar que o Brasil vive momento de insuspeito rigor ético. Coisa nenhuma.

É incrível que, nesse contexto de aparente vigilância contra a corrupção, os parlamentares não tenham pudor algum em protagonizar semelhante tipo de manobra. Apostam que a opinião pública não vai ficar sabendo. Se ficar sabendo, que não vai perceber. Caso perceba, que não vai se importar. E, caso se importe, são eles — deputados — que não ligam se a postura deles vai desmoralizar ainda mais o poder para o qual foram eleitos, com objetivo de representar o povo.

PARA ALÉM DO CAIXA DOIS

Caixa dois, vale registrar, consiste em uso de dinheiro em campanhas eleitorais que fica fora da contabilidade oficial. Trata-se de fraude fiscal. Mas não apenas isso. A questão do caixa dois é o que está por trás. Afinal, por qual razão o dinheiro não foi declarado? Por que deveria permanecer oculto? O que o impede de aparecer na contabilidade da campanha? O problema do caixa dois é o que ele esconde: crimes de corrupção, lavagem de dinheiro...

Quem tem coragem de colocar o rosto na luz do sol para defender a proposta de prever punição mais branda para caixa dois argumenta que, hoje, distorções têm ocorrido. Estariam sendo aplicadas penas mais severas para o que é “apenas” caixa dois. A questão é: não existe “apenas” caixa dois. Recursos ficam fora da contabilidade oficial por certas razões. Essas motivações são o crime em si.

Um paralelo: há substâncias consumidas por atletas que não provocam ganho de desempenho. Mas são proibidas e tratadas como doping porque sua presença no organismo faz com que exames não consigam identificar substâncias que geram melhora de desempenho. Assim é o caixa dois: a gravidade está no que esconde.

OS PAIS DA IDEIA

A ideia de anistiar o caixa dois foi momentaneamente abortada porque pequeno grupo de deputados se rebelou. Fizeram barulho contra o que se pretendia aprovar à surdina. Por trás do plano de instituir pena mais branda para o crime, estava seleto grupo de partidos: PMDB, PSDB, PP e DEM. Os três primeiros, ao lado do PT, são os maiores partidos do País. PMDB, PSDB, PP e DEM constituem, também, a espinha dorsal política do governo Michel Temer (PMDB). Cuja ascensão foi possibilitada pelas denúncias contra sua antecessora.

 

A HORA DAS PROVAS

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) virou réu pela denúncia de que seria o “grande general” do esquema de corrupção na Petrobras. Numa denúncia sobre a qual a existência de provas se tornou polêmica, o juiz Sérgio Moro ressaltou que essa fase “não significa juízo conclusivo” e que, neste momento, não cabe “exame aprofundado das provas”. O momento para isso chegará agora.

O Ministério Público apresentou intrincado e detalhado relato de que Lula seria o chefe maior da organização criminosa. Porém, para mim não ficou claro com base em que eles afirmam isso. A parte que me pareceu mais consistente foi sobre a propriedade do triplex. Ainda mais elementos creio haver para acusar Lula de ser dono do sítio, mas sobre isso ele não foi denunciado.

Agora, chegou o momento de Moro analisar a consistência das provas apresentadas. E fundamentar o que vier a decidir, contra ou a favor.