Após apreciar os vetos ao projeto de lei dos royalties, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (7) o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU) para este ano, em votação simbólica. A votação no Senado ficou para terça-feira (12), às 19h. Isso, porque foi feito acordo para adiar a votação da matéria naquela Casa.
O Orçamento fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.
Com o atraso na deliberação da matéria, o governo utilizou um doze avos da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o governo editou uma medida provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.
A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de 1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em 7,25%, a inflação em 4,91% e o superavit primário de 3,1% do PIB.
Antes da votação da peça orçamentária, deputados e senadores aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a inclusão dos reajustes de servidores públicos federais. O acordo firmado pelo governo prevê reajuste de 15% escalonado ao longo de três anos. Como a negociação só foi encerrada após a data limite para envio de projeto de lei ao Congresso, os parlamentares aprovaram hoje a prorrogação do prazo de 31 de agosto de 2012 para 1º de janeiro de 2013.
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