A presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disse, em nota, que o preenchimento das vagas de juízes nas comarcas do Interior só pode ser realizado mediante concurso público, de acordo com a Constituição Federal.
De acordo com o TJCE, foi lançado edital de abertura do concurso para Juiz Substituto, em 28 de novembro de 2011. A expectativa é de que todas as etapas sejam concluídas até janeiro de 2013, quando os aprovados poderão ser convocados.
O Poder Judiciário estadual afirma que tem procurado formas para amenizar o problema da falta de juízes. A nota esclarece ainda que não compete ao TJCE designar juízes da Capital para presidir pleitos eleitorais, e que essa é uma função do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
TRE-CE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) garantiu, na quarta-feira, 21, que não há risco de a carência de juízes no Interior do Ceará prejudicar a realização das eleições neste ano. O juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Cléber Castro Cruz, destacou que o TRE tem juízes suficientes para cumprir a contento com todas as 110 zonas eleitorais do Estado.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, afirmou que existem 61 Comarcas no Interior sem juiz titular, o que poderia afetar a realização das eleições municipais.
Redação O POVO Online
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