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O Senado aprovou ontem projeto que proíbe as escolas e instituições de ensino de cobrarem dos alunos e pais o fornecimento de material escolar de uso coletivo. Pelo projeto, as mensalidades já devem incluir os gastos necessários para os materiais coletivos - sem a necessidade de serem fornecidos pelos estudantes. Também fica proibida a cobrança adicional, nas mensalidades, de valores para a compra desses materiais.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. O texto segue para sanção da presidente Dilma se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado.
A medida torna nulas as cláusulas dos contratos firmados entre os pais/alunos e as escolas que determine o fornecimento dos materiais coletivos - ou que insira os custos nos cálculos do valor das mensalidades. O autor da proposta é o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE ).
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