Porto do Mucuripe está em estudo para concessão à iniciativa privada
O Porto do Mucuripe tem áreas passíveis de serem arrendadas pelo Governo Federal a empresas
Duas áreas do Porto de Fortaleza (Mucuripe) foram listadas pela Secretaria Especial dos Portos (SEP) para o arrendamento à iniciativa privada. Um desses espaços, de 2.085 metros quadrados, com disponibilidade para a partir de 20 de fevereiro de 2015, e a outro, sem tamanho definido, disponível em 16 de junho de 2017. Conforme O POVO apurou, o primeiro estágio da concessão já está em andamento. Trata-se do Estudo de Viabilidade Técnica Ambiental e Econômica (EVTAE).
O movimento de concessão a empresas dentro dos portos públicos está prevista na Medida Provisória (MP) nº 595/2012. É o novo marco regulatório do sistema portuário brasileiro, cuja comissão mista para análise da MP foi instalada ontem no Congresso Nacional.
Para cessão dos espaços nos terminais, deverão ser observados todos os processos burocráticos e licitatórios nacionais, com base em normas regulamentadoras para as áreas disponíveis. As empresas interessadas - geralmente importadoras, exportadoras, de movimentação de cargas e especializadas em logísticas nacionais e internacionais -, terão que oferecer o maior volume de cargas movimentadas ao menor custo.
A SEP elencou áreas em todo o Brasil, onde há portos públicos, dividido em cinco blocos, representando cada região do País. Ainda não estão sendo elaborados os editais. Os prazos para a disponibilidade das áreas têm a ver com o encerramento de contratos em vigor para a utilização das áreas, que devem ser exclusivamente de armazenagem e carga geral. São espaços ainda em solo, ou seja, sem construções.
Conforme o presidente da Comissão Mista que vai tratar da MP nº 595/2012, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), a medida provisória visa modernizar e dar competitividade e eficiência aos portos brasileiros. “A partir da concepção desse modelo, queremos aumentar nossa capacidade instalada e dinamizar a economia”.
Guimarães garante que irá ser preservado o caráter público do Porto do Mucuripe. “O que nós estamos fazendo é dar a possibilidade de impulso nos negócios. Vamos abrir para investimentos privados”. A promessa é de não comprometer os direitos dos trabalhadores, que deverão passar por processo de qualificação. Na próxima semana, estão previstas reuniões para conversar com os trabalhadores portuários.
A SEP foi procurada pelo O POVO. Não houve retorno até o fechamento desta edição. A Companhia Docas do Ceará (CDC), responsável pela administração do Porto de Fortaleza, informou, por meio da assessoria de imprensa, que somente a SEP se pronuncia sobre o sistema de concessão.
Greve
Os dirigentes de sindicatos da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Avulsos (Fenccovib) estão realizando reuniões desde o dia 19 para debater a Medida Provisória 595/12. As entidades afirmam estarem dispostas a deflagrar uma greve nacional.
Ontem, houve uma reunião entre os representantes laborais e patronais do setor de portos. A informação de empresários ligados ao setor laboral é de que os trabalhadores no Ceará dialogam no sentido de discutirem a MP sem fazer paralisação.
O POVO tentou contato com o Sindicato Portuário do Ceará e o Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores de Estiva do Ceará para falar sobre assunto. Os telefones dos seus representantes não foram atendidos até o fechamento desta edição.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O movimento de concessão a empresas dentro dos portos públicos está prevista na Medida Provisória (MP) nº 595/2012, em seu artigo 49. É o novo marco regulatório do sistema portuário brasileiro, cuja comissão mista para análise da MP foi instalada ontem no Congresso Nacional.
Andreh Jonathas
andreh@opovo.com.br
As informações são de responsabilidade do autor:
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