Ação do PT proíbe Prefeitura de contratar temporários

Herança da época em que o PT fazia oposição em Fortaleza, ação julgada ontem pelo TJ-CE, determina que a administração municipal não contrate mais professores temporários. A Secretaria de Educação diz que eles, hoje, são minoria

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A Prefeitura de Fortaleza está proibida de contratar professores e pessoal de apoio para atendimento temporário na rede de ensino fundamental e infantil. A decisão foi tomada ontem pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) após apreciação da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Por uma ironia do destino, o partido, então na oposição, hoje está no poder com a prefeita Luizianne Lins.

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A ação é de 1999, quando Luizianne Lins ainda era vereadora de Fortaleza pelo PT. Luizianne tinha sido eleita em 1996 e acabou reeleita em 2000, mas interromperia o segundo mandato para assumir como deputada estadual, posto que conquistaria nas eleições de 2002 .

De acordo com informações do Tribunal de Justiça, o PT requereu a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal Complementar 11/98, que autorizava a Prefeitura a contratar professores temporários.

Na época, o PT defendeu que o Município deveria realizar concurso em “virtude do caráter permanente da demanda de ensino infantil e fundamental”, conforme prevê o artigo 154, II, da Constituição do Estado.

Ao analisar o caso, como relator da matéria, o desembargador Francisco Sales Neto destacou que “a Lei Municipal impugnada institui hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária, sem especificar a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência, além de extrapolar o prazo de contratação, até 30 meses, desfigurando o caráter de temporariedade”.

Com esse entendimento, o Órgão Especial julgou parcialmente procedente a ação para declarar inconstitucionais os artigos 3º, IV, e 5º da Lei complementar Municipal nº 11/98.

Minoria

A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou, ontem à noite. que ainda não havia tomado conhecimento da decisão do TJ-CE e que irá se pronunciar após análise de ação. No entanto, minimizou os efeitos da decisão argumentando que os professores temporários representariam a minoria no quadro da atual da Prefeitura de Fortaleza. Seriam, segundo dados da SME, pouco mais de mil temporários entre os cerca de 11 mil professores.

Além disso, divulga a assessoria da pasta, o último concurso para professor, realizado em 2009, ainda está em vigor. Foram convocados mais de 2,5 mil profissionais.

Quem

ENTENDA A NOTÍCIA

A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na época em que era oposição. Hoje no poder, o PT vive a ironia de administrar uma situação que ele próprio criou. Há mais de sete anos no poder, até hoje ele não conseguiu apresentar solução para o problema dos temporários na Educação.

Márcio Teles marcioteles@opovo.com.br

Aline 14/05/2012 16:44

Independente de ser temporário ou efetivo o que vale é ter compromisso,pelo que eu sei até os dias de hoje a prefeituira ainda tem em seu quadro de funcionarios professores efetivos que não tem formação acadêmica superior.Independe de ser efetivo ou temporário para estar bem ou mau preparado.

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aline 14/05/2012 16:34

Senhor Luiz, acho que independente de ser temporário ou efetivo,o que vale é ter compromisso.Pelo o que é do meu conhecimento até os dias de hoje a prefeitura ainda tem professores efetivos sem formação superior.Preconceito é crime senhor Luiz.

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isa 12/05/2012 10:52

A maioria dos professores temporários são extremamente competentes , dedicados e experientes , mais o que falta são algumas vezes e o apoio e orientação em algumas escolas.

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luiz 11/05/2012 12:30

Hipócritas! A educação municipal de Fortaleza é uma catástrofe e continuará sendo porque na Secretaria de Educação do Município só existem incompetentes. Há sim muitos professores temporários que são extremamente mau preparados e dão aulas de qualquer disciplina. Os alunos é que sofrem!

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