Modernização de códigos é desafio para a CCJ do Senado em 2014
A votação de antigas leis codificadas que aguardam modernização, como o Código Penal e o Código Comercial, deverá marcar a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado no próximo ano. A previsão é do presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo, que listou os principais desafios a serem enfrentados em 2014. As informações são da Agência Senado.
Segundo Vital, a comissão tem a tarefa de examinar quatro códigos: o Código Penal aprovado em comissão especial; o projeto da nova Lei de Execução Penal, elaborado por uma comissão de juristas e encaminhado à CCJ pelo presidente Renan Calheiros na primeira quinzena de dezembro; o Código Comercial, que ainda vai passar pela análise de uma comissão especial; e a atualização do Código de Defesa do Consumidor, em debate na Comissão de Modernização do CDC, que teve seu prazo para conclusão adiado para 31 de março de 2014.
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