Para advogados, julgamento está longe do final
Os advogados dos condenados no processo do mensalão começam agora a preparar possíveis recursos da decisão. O acórdão do caso só será publicado no próximo ano, mas como o prazo para embargos é reduzido, de 5 a 15 dias úteis, a maioria já prepara as contestações com base nos debates feitos ao longo das 53 sessões de julgamento.
Defensor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o advogado José Luiz de Oliveira Lima afirma que vai usar os recursos possíveis para tentar livrar seu cliente das condenações. “Assim que tiver a publicação do acórdão vou entrar com embargos infringentes e de declaração”, diz ele.
Os embargos infringentes podem ser feitos em casos em que a condenação não foi unânime. Há divergências sobre sua aceitação pelos ministros, mas poderiam até gerar novos julgamentos. Os embargos de declaração podem ocorrer sobre qualquer decisão e, ainda que não tenham a possibilidade expressa de alterar a decisão, podem reduzir condenações e alterar penas.
Na defesa de João Paulo Cunha (PT-SP), o advogado Alberto Toron já adiantou que tentará reverter a condenação por lavagem de dinheiro, feita por seis votos a cinco. Espera ainda a publicação do acórdão para ver o que é possível fazer em relação aos crimes de corrupção passiva e peculato. Toron pretende ainda analisar de que forma pode ser questionada a decisão do STF de decretar a perda dos mandatos dos condenados.
Para os advogados, o julgamento ainda está longe do final. Eles continuam nutrindo a esperança de que nos embargos consigam livrar os clientes de algumas condenações e atenuar punições.
Eles contam ainda, esperançosos, com os votos dos novos ministros Teori Zavascki e o substituto de Carlos Ayres Britto, ainda não indicado. O defensor do ex-deputado Roberto Jefferson resume a sensação de que o trabalho ainda será longo: “É impossível de prever o fim dessa história” (das agências)
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