Prefeitura baixa 15 portarias para investigar irregularidades

Em um mesmo dia, no Diário Oficial do Município, a prefeitura de Fortaleza determinou a abertura de 15 procedimentos administrativos disciplinares para investigar irregularidades cometidas por servidores

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Prestes a entrar no período eleitoral, a Prefeitura de Fortaleza publicou no Diário Oficial do Município (DOM), em um mesmo dia, 15 portarias que criam procedimentos administrativos disciplinares para investigar infrações cometidas por servidores. As infrações envolvem desde faltas não justificadas, até conduta imprópria. Há também situação de servidores em licença médica por anos, recebendo salário pela Prefeitura, e que estariam exercendo outra atividade remunerada no mesmo período da licença.

Muitas das portarias tratam de irregularidades cometidas por anos e que só agora, serão investigadas por meio de processo administrativo disciplinar. Um dos casos que mais chamam a atenção é a investigação por conduta irregular de um ex-secretário do primeiro escalão da Prefeitura.

Segundo o DOM do último dia 23, a Procuradoria Geral do Município (PGM) determinou que sejam investigados o ex-secretário e duas servidoras por contratação de empresa sem licitação. A irregularidade data de 2007, mas só agora a PGM determinou o início da investigação.

Os serviços de recuperação de coberta, de instalação elétrica e hidráulica, de piso, de revestimento e de esquadrias de um equipamento público, no valor de R$ 234.604,05, não teriam sido devidamente formalizados por documento contratual e não haveria também dotação orçamentária para fundamentar a despesa.

Extorsão

Há ainda um caso de extorsão que teria sido cometido durante uma fiscalização, em janeiro do ano passado, por um guarda municipal e outro servidor. Segundo o DOM do dia 23 de abril, eles teriam forjado uma irregularidade e exigido que o proprietário de uma empresa lhes desse dinheiro para que o auto de infração não fosse lavrado. Eles serão investigados ainda por terem lavrado o auto de infração, com o argumento da irregularidade forjada.

Uma auxiliar de enfermagem deve ser investigada por centralizar indevidamente a marcação de consultas numa unidade de saúde. As infrações cometidas por ela incluem ainda: não prestar contas de suprimento de fundos realizado de junho de 2006 a agosto de 2011, utilizar indevidamente receituário azul (destinado à medicação sujeita a controle), com carimbo de um médico da unidade, receitando remédios a pessoas que sequer se consultaram.

Procurado pela reportagem na última sexta-feira, o procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne, informou, por meio da assessoria de imprensa, que estava em Natal e não tinha condição de responder aos questionamentos enviados por email. No entanto, conforme a assessoria de comunicação, Mont’Alverne responderia no sábado, dia 28. Um novo email foi enviado pelo O POVO no sábado para reforçar o pedido de entrevista. Na ausência do procurador, nenhum outro funcionário da PGM estaria disponível para dar entrevista sobre o assunto. Até o fechamento desta página, o procurador não retornou o contato.

Quando

ENTENDA A NOTÍCIA

Há irregularidades que datam de 2007 e outras que teriam ocorrido ao longo de anos. Somente agora a Prefeitura abriu procedimentos administrativos disciplinares.

Outros casos

Uma mesma portaria pede investigação de duas professoras. Uma delas por registrar a presença de professores no livro de frequência sem que os mesmos estivessem presentes, imputar falta a uma servidora presente ao trabalho, abordar professores da escola com o objetivo de que alunos por ela indicados fossem aprovados e ameaçar testemunhas durante sindicância. A outra por não cumprir carga horária, não repor aulas, nem as do calendário de reposição de greve. As duas serão investigadas também por discutir no ambiente escolar, usando palavras impróprias ou gestos indecorosos.

Um técnico fiscal de comércio ambulante será investigado por receber indevidamente, mediante fraude de documentos públicos, valores pagos pela permissão de uso dos boxes do Mercado São Sebastião. Ele teria recebido indevidamente mais de R$ 60 mil de oito permissionários.

Um agente fiscal do Município teria emitido atestado de demolição de obra irregular, em área pública municipal, sem que esta demolição tenha sido executada. Ele teria recebido vantagem pecuniária indevida pela emissão do atestado.

Duas professoras serão investigadas por terem se licenciado por motivo de saúde, recebendo salário e exercer atividade remunerada em outra instituição no mesmo período. Uma está nesta situação de maio de 2010 até hoje e outra, de 2008 a 2010.

Lucinthya Gomes lucinthya@opovo.com.br

Fabrício 01/05/2012 15:52

O ex-secretário está sendo pegue pra Cristo. É absurda a quantidade de dispensas de licitações infundadas realizadas na Prefeitura, bem como o número de ações feitas sem orçamento. Estas são práticas corriqueiras nesta Prefeitura. E eles falam de moralidade? Coitado do ex-secretário!