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Em virtude dos vários crimes cometidos nas agências bancárias da Capital, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) está trabalhando em um projeto que cria o Estatuto da Segurança Bancária de Fortaleza. A ideia é reunir todas as leis já aprovadas na Casa sobre o tema e acrescentar novas, a fim de tornar a legislação mais clara e fortalecer a fiscalização.
A sugestão foi feita pelo Sindicato dos Bancários do Ceará e também está sendo acompanhada pela Procuradoria Geral do Município. Segundo o presidente da CMF, Acrísio Sena, o projeto será discutido em audiência pública. “É uma questão de preservação de vidas, que estão cada vez mais expostas”, diz Acrísio.
O vereador explica que, entre as leis, estão a que obriga as agências a terem portas com detectores de metais, a que restringe o uso de celulares e a que determina a colocação de biombos individuais nos caixas. “A responsabilidade número um é dos bancos e não dos usuários”, diz o vereador.
Além disso, está em tramitação um projeto de lei para que sejam concedidos alvarás de funcionamento somente a agências que garantam condições de segurança aos clientes.
Sena diz que o estatuto deverá ser aprovado e posto em prática ainda no primeiro semestre deste ano. “Não é um custo para os bancos e sim um investimento para garantir a segurança de clientes e trabalhadores”, diz o vereador. (MR)
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