Prefeitura quer aumentar em 30% participação das MPEs
Bruno Cabral
brunocabral@opovo.com.br
O prefeito Roberto Cláudio assinou ontem um protocolo de intenções com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para estabelecer o Programa de Compras Governamentais. A iniciativa prevê que a Prefeitura dê prioridade às micro e pequenas empresas (MPEs) para o fornecimento de produtos e serviços ao município. O programa pretende aumentar em 30% a participação das MPEs de Fortaleza nas compras do Município.
A expectativa é de que o projeto de lei seja enviado à Câmara Municipal nesta semana para que seja votado ainda neste ano. “Com o projeto, esperamos aumentar o volume de vendas das micro e pequenas empresas em 10%”, disse o titular da Secretaria Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (SDE), Robinson de Castro. Segundo ele, hoje apenas 300 MPEs fornecem produtos a serviços à Prefeitura, embora o município conte com 170 mil MPEs formalizadas, com possibilidade de ingressar no programa.
Para 2015, a Prefeitura estima que sejam necessários R$ 514 mil para a execução do projeto, sendo R$ 359,8 mil de aporte financeiro do Sebrae Nacional e R$ 154,2 mil como contrapartida da Prefeitura. De acordo com o superintendente do Sebrae no Ceará, Carlos Cruz, o valor será aplicado na contratação de especialistas para analisar os produtos e serviços e na capacitação de compradores e fornecedores. “O Sebrae dará a orientação à Prefeitura para dizer quais produtos têm qualidade e os que são competitivos”,. Segundo Cruz, 30 municípios cearenses têm programas semelhantes regulamentados.
Segundo Roberto Cláudio, o Programa faz parte do plano da Prefeitura para fortalecer as MPEs na Capital. “Nós estamos desburocratizando as compras para facilitar a vida de quem gera emprego, que são as micro e pequenas empresas”.
O programa integra a Lei Geral Municipal das MPEs, que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 123/2006. Ela estabelece, por exemplo, que as MPEs devem ter exclusividade no acesso às compras governamentais cujo valor contratual seja de até R$ 80 mil. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Ceará, João Porto Guimarães, espera que a medida reduza em 20% a mortalidade das micro e pequenas empresas em Fortaleza.
O projeto beneficiará ainda empreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores ligados ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O protocolo foi assinado por meio SDE.
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