Lei simples permitiu participação
Regras claras para combater a poluição visual colaboraram para que a população também ajudasse na fiscalização dos anúncios irregulares, segundo Regina Monteiro, arquiteta e urbanista responsável pela implantação da Lei Cidade Limpa, em São Paulo. “A lei é muito fácil de entender, até porque ficou proibida toda publicidade. Só ficou permitido o nome do estabelecimento”.
Segundo Regina, após a aprovação, a prefeitura preparou cartilhas de orientação e disponibilizou uma página na internet com todas as informações sobre o que seria permitido.
“A gente tentou quebrar o paradigma para que a sociedade entendesse. A gente tem de fazer lei para que a cidade entenda. Quando você complica a lei, ela só serve para corrupção, porque ninguém vai entender e vai a tal da interpretação. Lei não é para ser interpretada, é para ser lida e cumprida”.
De acordo com Regina, com a Lei Cidade Limpa em vigor, áreas da cidade que tinham imóveis cobertos por anúncios passaram a ser redescobertos. “No Centro da cidade, aqueles prédios maravilhosos do começo do século passado, estavam todos envelopados. A gente até começou a ver que a cidade tem história”. (Marcelo Andrade)
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