Cid defende federalização da previdência estadual
Para o governador, a União deveria se encarregar pela previdência dos estados. No Consad, em Brasília, Cid Gomes apresentou a nova proposta de previdência complementar dos servidores estaduais
Marcelo Andrade
ENVIADO A BRASÍLIA
marceloandrade@opovo.com.brO governador do Ceará, Cid Gomes, defendeu, ontem, em Brasília, a federalização da previdência dos Estados. O pronunciamento foi feito no sexto Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). “Tudo que for de previdência tem de ir pra União e a União vai cobrar dos entes públicos”, avalia o governador,
Durante o evento, Cid Gomes citou o exemplo do estado do Rio Grande do Sul que estaria “falido” em virtude do comprometimento da receita com o pagamento da folha de funcionários ativos, inativos e pensionistas. Segundo o governador, o Estado da região Sul ainda está entre aqueles que têm a menor participação de investimentos na Receita Corrente Líquida. “É um estado marcado para falir”.
Novo modelo
O governador também apresentou ao Conselho a previdência complementar dos servidores do Estado do Ceará. Anunciado em fevereiro, válido a partir de 2014, o novo modelo previdenciário prevê a diminuição do déficit estadual. Segundo ele, a cada ano, há um saldo negativo de R$1,518 bilhão entre o que se arrecada de servidores ativos e o que se paga a inativos e pensionistas.
“A gente não pode deixar que o Estado se transforme em um Estado autofágico, que a folha de pagamento consuma a totalidade dos recursos públicos. É fundamental que nós asseguremos a capacidade de investimento”, disse o secretário de Gestão e Planejamento do Ceará, Eduardo Diogo.
O novo modelo prevê a divisão da Previdência do Estado em três fundos: um para militares, outro para contribuição compulsória e um complementar.
*O repórter viajou a covite do Consad
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Previdência complementar
Segundo o secretário da Gestão e Planejamento do Ceará, Eduardo Diogo, o modelo previdenciário do Ceará permite que os servidores optem por um fundo previdenciário, semelhante a uma capitalização, que irá conceder os benefícios tendo como base a contribuição.
Além disso, haverá um teto de R$ 4.159 e a opção de um fundo complementar para os servidores que ganham acima desse valor.
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