Segundo a Semam, a obra foi embargada

A Semam atendeu uma solicitação do Ministério Público Federal, desfavorecendo a CG Contruções, construtora responsável pela obra do Acquario Ceará

IGOR DE MELO

Segundo a Semam, a obra foi embargada por estar em andamento sem a licença ambiental municipal

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A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) embargou, na manhã de ontem, a obra do Acquário Ceará, que vem sendo construído na Praia de Iracema. A determinação da Semam ocorreu para atender à solicitação do Ministério Público Federal (MPF), em padecer favorável da Procuradoria Geral do Município (PGM). O embargo foi em desfavor da CG Construções Ltda responsável pela execução da obra.

De acordo com o titular da Semam, Adalberto Alencar, a obra foi embargada por estar em andamento sem a licença ambiental municipal. “Entendemos que a PGM tem razão e definimos o embargo. A construtora tem dois dias úteis para apresentar defesa a Semam”, explicou.

O titular da Secretaria de Turismo do Ceará (Setur), Bismarck Maia, acredita que a decisão da Semam foi desnecessária, principalmente pelo momento em que foi tomada. “A Prefeitura tomou conhecimento de todos os nossos esforços para o licenciamento dessa obra. Não é de hoje que estamos lutando por isso. E nem podemos aceitar que, depois de quase dois anos, na tentativa de saber qual era o órgão licenciador, aconteça isso. Logo em um momento como este, que estamos suprindo a ausência inesperada da Prefeitura na realização do Réveillon de Fortaleza, bem nas vésperas da mudança de gestão”, disse.

Segundo ele, o embargo não representa apenas um prejuízo econômico para o Estado. “Há, além do prejuízo financeiro, o prejuízo social. Quanto mais essa obra demorar, maior o prejuízo para a população. Esse assunto poderia ter sido colocado para a equipe de transição, que acharia uma solução mais adequada ao momento”, contou.

De acordo com o MPF, a ausência da licença ambiental é considerada uma grave ilegalidade e um crime contra o meio ambiente.

O Acquário Ceará está orçado em R$ 250 milhões.

O POVO procurou os responsáveis pela CG Construções, mas as ligações não foram atendidas.

Serviço

Secretaria do Turismo

http://www.setur.ce.gov.br

Secretaria do Meio Ambiente

http://www.fortaleza.ce.gov.br/semam

Saiba mais

20/1/2011 - Alegando risco de “danos ambientais irreparáveis”, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressa com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, solicitando a paralisação das obras e dos processos licitatórios do

empreendimento.

13/4 /11 - As obras do Acquario tinham foram retomadas na por ordem da própria superintendente do Iphan, Juçara Peixoto.

19/4 - O Secretário do Turismo do Ceará (Setur-CE), Bismarck Maia, comunica que determinou à CG Construções Ltda, empresa responsável pela obra do Acquario Ceará, que se abstenha de dar continuidade a qualquer

atividade relacionada à execução do contrato que trata da implantação do equipamento

15/6 - Justiça autoriza volta da construção do Acquário.

18/6 - Obras do Acquario são reiniciadas.O Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reclama da falta de um estudo arqueológico da área para a liberação da licença de instalação pela Semace.

4/12 - O MPF recomendou à Semam o embargo das obras. A decisão da procuradora Nilce Cunha foi motivada pela falta de licenciamento ambiental para o equipamento.

10/12 - MP pede relatórios para análise do Acquario.

> TAGS: acquario ceará

Liane Braga lianebraga@opovo.com.br

lucas 24/12/2012 16:22

faz logo esse aguario oxi todos roubao ms e assim mesmo faz isso e ver oq da neh pelo menos e alguma coisa ne