Governo amplia pacote de estímulos
O governo ampliou o pacote de estímulo à indústria anunciado há dois meses pela presidente Dilma Rousseff. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou as alterações em uma versão mais abrangente da medida provisória que tratava da segunda rodada de benefícios do Plano Brasil Maior, a política industrial do Planalto.
No texto, o ex-líder do governo no Senado incluiu emendas que criam, por exemplo, regras mais flexíveis para que importadores de automóveis consigam desconto de IPI e reduzem tributos na construção de creches e pré-escolas. As alterações foram negociadas com o Ministério da Fazenda, segundo Jucá.
O relatório do senador incluiu na desoneração da folha de pagamento os fabricantes de pedras ornamentais, brinquedos, produtos aeronáuticos e empresas de transporte de carga e de passageiros. O texto facilita a renegociação de dívidas bancárias e elimina exigência de licitação nas compras públicas de medicamentos fabricados pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
A segunda rodada do Brasil Maior foi anunciada pela presidente Dilma em 2 de abril e transformada em duas MPs. As novidades relatadas por Jucá constam do relatório da MP 563, que ainda será votado pela comissão especial que analisa a medida.
Desde a edição da MP, novos dados apontaram queda na produção industrial e desaceleração da economia, o que levou o governo a ser mais agressivo nas medidas de estímulo, para garantir uma expansão mais forte do Produto Interno Bruto (PIB). O mercado já estima crescimento de 2,53% este ano, inferior a 2011.
O relatório da MP passa a exigir a adesão de fabricantes e revendedores a critérios de eficiência energética estipulados pelo Inmetro). Na versão original da MP, a adesão ao programa de etiqueta veicular do instituto era opcional. (da Agência Estado)
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