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reportagem.dom 14/06/2015

Tin Gomes. Autor da PEC das prescrições já foi beneficiado pela medida

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Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prescrição de contas, o deputado Tin Gomes (PHS) já foi beneficiado pela medida em pelo menos dois processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ex-vice-prefeito da Capital e ex-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Tin tem outros dois processos em julgamento na Corte do TCM.

Os dois processos prescritos dizem respeito ao mandato de Tin no comando da presidência da Câmara, nos anos de 2007 e 2008. Com prazo de julgamento expirado, eles foram arquivados, respectivamente, em fevereiro e março deste ano.

Em uma das ações, Tin era alvo de Tomada de Contas Especial por supostas irregularidades em despesas de locação de veículos e compra de passagens da Câmara. Em relatório de novembro de 2013, a diretoria de fiscalização do TCM apontou problemas nas contas do deputado.

Entre eles, por exemplo, estaria a ausência de instrumentos contratuais e formalização de contratos para locação de veículos da Câmara a um custo de R$ 122 mil mensais.

Além disso, o gestor não teria justificado o valor de R$ 1,4 milhão, estipulado em contrato, para compra de passagens aéreas pelo
Legislativo de Fortaleza.

Em diversas entrevistas ao O POVO sobre o caso, Tin negou relação entre a apresentação da PEC e suas ações na Corte. Negando quaisquer irregularidades nos processos, o deputado afirma que a ação pretende apenas dar “nova celeridade e eficiência” aos julgamentos feitos pelo TCM.

O parlamentar destaca ainda que o prazo estabelecido na PEC é o mesmo já cumprido, na instância federal, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Eu quero é que me julguem logo. Não tenho problema nenhum com isso. A prescrição é apenas medida que já é usada na União”, diz.

Outros nomes da política cearense também viram seus processos prescrever, como os deputados federais Genecias Noronha (SD), Leônidas Cristino (Pros), Luizianne Lins (PT) e Odorico Monteiro (PT) e os secretários do Estado Maurício Holanda (Educação), Jeová Mota (Esportes) e Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

Além de Tin Gomes, também foram arquivados processos contra outros cinco deputados estaduais: Agenor Neto (PMDB), Bethrose (PRP), José Sarto (Pros) Rachel Marques (PT) e Sérgio Aguiar (Pros).

Ficha Limpa

Considerados prescritos pela Justiça, parte dos casos é questionada por membros do Ministério Público ou pelo conselheiro do TCM Pedro Ângelo. Em uma das ações, por exemplo, um ex-gestor de Nova Russas foi julgado em 2007 e condenado a pagar multa de R$ 4,2 mil e compensação de R$ 116,9 mil por danos ao erário.

O ex-gestor apresentou então um recurso à Corte, que foi encaminhado ao conselheiro Hélio Parente apenas em 2012. A partir daí, o conselheiro pediu tempo para analisar o processo, que só voltaria à pauta dois anos depois, quando já estava fora de prazo para julgamento. O processo prescreveu, e a ficha do gestor voltou a ficar limpa.

De quem é a lei

Tin Gomes (PHS)

Ex-vice-prefeito de Fortaleza e ex-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Tin Gomes é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a prescrição de contas no TCM. Ele próprio conduziu articulação para aprovação da PEC.

Veja também

TCM oficializa prescrição de ações de três ex-presidentes da Câmara Tribunal de contas. Prescrições já livraram mais de 1,2 mil gestores de julgamentos

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espaço do leitor

trinity 17/06/2015 18:18

SAFADEZA dessa, só no Brasil mesmo!

Jorge Marques 16/06/2015 15:14

Não estou falando desse caso específico...mais já imaginaram um ladrão ter poderes pra criar uma lei e mandar cortar as mão de quem rouba...melhor soltar...ou prescrever né!!

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