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A deputada estadual Bethrose (PRP) propôs na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de lei que determina a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo em condomínios, estabelecimentos comerciais e industriais, escolas e órgãos públicos. Segundo a deputada, o objetivo do projeto é fortalecer práticas mais conscientes de preservação do meio ambiente. O estabelecimento que desrespeitar a lei ficará sujeito à multa e suspensão do alvará de funcionamento ou licença ambiental. O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
A proposta se relaciona, no âmbito federal, com o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos dos municípios e estados brasileiros, que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade do país. O plano faz parte da lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil produz, em média, 90 milhões de toneladas de lixo por ano. Desse montante, a maioria é disposta a céu aberto, em lixões, sem nenhum tipo de controle da poluição. Essa prática contribui para a degradação do meio ambiente por meio da contaminação do ar e das águas, causando malefícios à saúde da população.
Bethrose defende que a coleta seletiva e a reciclagem do lixo são atividades que aproveitam os resíduos urbanos de forma a reduzir os custos e os danos ambientais decorrentes do armazenamento de lixo, além de poupar o uso de recursos naturais utilizados com matérias-primas e propiciar a geração de emprego e renda para a população desempregada. “A coleta é o início do processo de valorização daquilo que é desprezado. Muitas pessoas sobrevivem da coleta desse tipo de material”,defende a parlamentar. (MS)
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