Chega a R$ 2,5 bilhões a perda por falta de esgoto e água em áreas de ocupação irregular
A não arrecadação pela falta de universalização de serviços de saneamento em áreas de ocupação irregular foi levantada em estudo do Instituto Trata Brasil. Problemas de saúde pública e poluição ambiental também tratados na pesquisaEm 89 das maiores cidades do Brasil, a falta de universalização dos serviços de água e esgoto em áreas de ocupação irregular faz com que R$ 2,57 bilhões por ano deixam de ser arrecadados. O estudo, focado em assentamentos irregulares, abastecidos com ligações clandestinas ou carros-pipa e com descarte de esgoto feito, principalmente, em mananciais, foi divulgado pelo Instituto Trata Brasil e tem como base números de 2014. O instituto recentemente publicou ranking de saneamento básico das 100 maiores cidades do país.
Com 34, cinco e quatro comunidades irregulares respectivamente, Fortaleza, Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, e Juazeiro do Norte, no Cariri, figuram entre as 89 cidades. O instituto, no entanto, não divulgou balanço financeiro focado nos três municípios cearenses.
Conforme o coordenador técnico da pesquisa, Alceu Galvão, o estudo tem como objetivo levantar o problema que "tem como base os números das prestadoras como a Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), mas que perpassam questões judiciais de legislação municipal". Precisaria, segundo o pesquisador, de envolvimento para a resolução de prefeitura, Ministério Público e Justiça. "É um problema complexo, em comunidades que estão muitas vezes há 20, 30 anos, em áreas de proteção ambiental. Ele extrapola a questão financeira, afeta a esfera ambiental e social. Polui áreas de proteção e aumenta as filas nos postos de saúde", levanta.
Além da perda financeira, em que muitos moradores dessas áreas declaram disposição em pagar regularmente pelo serviço caso fosse ofertado, o estudo cita doenças e a contaminação de fontes de abastecimento de água.
Números
De acordo com a pesquisa, que tem como base dadas fornecedoras de água e esgoto de cada cidade, é possível estimar um consumo total de água de cerca de 662.654.350 m³/ano, somente nas áreas irregulares dos 89 municípios. Deste total, estima-se que 211.949.247 m³/ano são faturados (32%) e 450.705.103 m³/ano não são faturados (68%). Ao todo, esse consumo representa cerca de 736 piscinas olímpicas por dia. O estudo calcula uma perda mínima anual de faturamento com a água de R$ 1.239.439.032,85, somente nas áreas irregulares dos 89 municípios.
Caso houvesse a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, estima-se um incremento de receita de, no mínimo, R$ 1.336.676.960,84, por ano. "Se fossem ofertados e faturados os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todas as áreas irregulares dos 89 municípios, estima-se uma receita mínima de R$ 2.576.115.993,69 por ano", orça.
Fortaleza
A Capital aparece no relatório com destaque para a comunidade Manoel Dias Branco, em que 85 dos cerca de 920 moradores, residentes em 230 domicílios, foram entrevistados. O estudo aponta que a comunidade está parcialmente dentro da área de proteção permanente (APP) do Parque Ecológico do Cocó e "tem pouco acesso formal à rede pública de abastecimento de água, e a grande maioria dos moradores realiza as ligações clandestinas à rede oficial".
Além disso, não tem acesso à coleta e ao tratamento de esgotos, sendo os destinos mais comuns as fossas rudimentares e sépticas,e o lançamento in natura.
Dos 85 moradores entrevistados na comunidade Manoel Dias Branco, 82 confirmaram a ausência de esgotamento sanitário, ou seja, cerca de 96%.
Para 51 de 84 moradores, o lançamento dos esgotos é realizado em fossas rudimentares, 16 utilizavam lançamento de esgotos à céu aberto, fossas rudimentares e sumidouro, quatro lançavam à céu aberto, três moradores lançavam seus esgotos por meio de ligação clandestina à rede de esgoto ou de drenagem e cinco informaram outra forma de lançamento dos esgotos (uso de barris enterrados no chão e sacolas de plásticos).
Sobre doenças, foram registradas entre os 85 entrevistados sete ocorrências de dengue, 16 de diarreia, dez de infecção dos olhos e na pele e nove de viroses.
Para 84 dos 85 moradores entrevistados na comunidade Manoel há disposição a pagar pelos serviços. Um morador não respondeu essa pergunta. Com isso, verificou-se que 75% dos moradores, que responderam à esta questão, estavam interessados em pagar até R$24 pelo serviço.
O não fornecimento em determinadas áreas, como as de proteção ambiental, esbarram em Fortaleza, assim como em outras cidades, em legislações proibitivas, como o artigo 641 do Código de Postura do Município de Fortaleza na Lei 5.530/81.
Redação O POVO Online
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